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Perdeu o prazo de envio da declaração do IR? Saiba o que fazer agora
Publicado: 02/05/2018 11h43
Última modificação: 02/05/2018 11h47


Contribuinte ainda pode fazer o envio pelo programa e aplicativo disponibilizados pela Receita, mas está sujeito a multas pelo atraso

Cálculo da multaImposto de renda: saiba quem deve declarar Se você entregará a declaração com atraso, a Receita Federal vai aplicar uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, "calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago", esclarece o órgão. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o valor máximo é de 20% do imposto devido.

Salvar o recibo da multa
No momento em que envia a declaração, o contribuinte recebe, imediatamente, a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser impressa por meio do programa. O usuário deve seguir estes passos no aplicativo: Declaração > Imprimir > Recibo. A outra opção é fazer download do arquivo da notificação no formato PDF. Se for essa a escolha do contribuinte, as opções selecionadas no programa devem ser: Declaração > Salvar Imagem em PDF > Recibo. De acordo com a Receita, "a segunda via da Notificação de Lançamento da multa pode ser obtida no Extrato da DIRPF".

Prazo para pagar a multa
O contribuinte tem 30 dias corridos, a partir da entrega da declaração, para pagar a multa. Se ele não efetuar o pagamento dentro desse prazo, haverá incidência de juros com base na taxa básica de juros, a Selic. "Nesse caso, é possível emitir o Darf atualizado, utilizando o Pesquisa de Situação Fiscal", esclarece a Receita Federal. Em casos nos quais o contribuinte tem direito à restituição, em casos de atraso no pagamento da multa, o valor será deduzido da restituição.

Recursos
O contribuinte pode contestar a multa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação de lançamento.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2018/04/perdeu-o-prazo-de-envio-da-declaracao-do-ir-saiba-o-que-fazer-agora



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