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eSocial

O que é o eSocial?

      O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

        O sistema estabelece a forma como informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, passarão a ser prestadas ao governo.

         São objetivos do eSocial:

                • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;

                • Simplificar o cumprimento de obrigações; e

                • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

 

O eSocial é obrigatório para todas as empresas?

          Sim, o sistema já é obrigatório para empresas de todos os portes.

       Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentarem com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

 

 Prazos

          O sistema já está em vigor, a transmissão de alguns eventos como por exemplo o S-1000 já é obrigatória para todas as empresas.

          A obrigação de transmissão de alguns outros eventos foi adiada, mas não se engane, todas as empresas já são obrigadas a fazerem a transmissão de alguns eventos.

 

 Principais mudanças para as empresas:

         O eSocial mudou e vai continuar mudando a maneira como as empresas lidam com as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

              Com a implantação do sistema, gradativamente várias obrigações acessórias serão extintas, por exemplo: DIRF, RAIS, CAGED, GFIP, etc.

 

 Adequação das empresas

           O eSocial não alterou nenhuma legislação, a mudança está na forma de envio e apresentação das informações aos agentes do governo.

           Hoje a empresa só se preocupa com fiscalizações quando recebe uma notificação pelo correio, ou quando o fiscal comparece pessoalmente para verificar os dados, com o eSocial a fiscalização poderá ser automática.

              Com a obrigatoriedade do eSocial, a rotina da empresa relacionada às relações trabalhistas estará 100% nas mãos dos agentes do governo.

 

Quais os nossos diferenciais em relação ao eSocial?

          Cientes de que este sistema é e continuará sendo um grande desafio para o dia a dia das empresas, possuímos uma equipe capacitada para prestar todo atendimento e esclarecimento de dúvidas, contando com ferramentas tecnológicas que facilitarão o processo.

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