RFB lança guia com orientações sobre compras no exterior

O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
LIMITES PARA COMPRAS NO EXTERIOR
18/07/2022 11:00:02
1,7 mil acessos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos viajantes, ao realizar alguma viagem internacional, voltam com algum presente, souvenir ou lembrancinha do destino visitado, mas existem diversas regras para a entrada destes itens no país, que caso não sejam cumpridas, podem sair caro ao viajante.
Os contribuintes que não declararem corretamente os bens adquiridos, ao retornarem ao país, podem ser multados e  inclusive ter sanções administrativas e penais, caso tentem trazer ilegalmente bens acima do valor permitido ou itens que já constam como proibidos.
Para evitar este tipo de situação e orientar os viajantes, a Receita Federal divulgou na sexta-feira (15) o seu Guia do Viajante, consulta oficial sobre o assunto.
Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem dúvidas.
O primeiro passo é entender o que deve ou não ser declarado na entrada do país. Bens de uso ou consumo pessoal, como revistas, livros e outros, por exemplo, não precisam ser declarados.
Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas naquele período fora do país.
Por exemplo: uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular devem ser apresentados na condição de usados. Um smartphone na caixa sem uso, por exemplo, não entraria na lista de uso pessoal.
De acordo com a Receita Federal, os bens sujeitos ao pagamento do imposto de importação e que não se enquadrem como de uso pessoal serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via aérea ou marítima e US$ 500 para entrada via terrestre. Os viajantes também podem trazer outros US$1 mil de lojas free shop  (do aeroporto).
As isenções de impostos são individuais e intransferíveis, ou seja, não se pode somar as cotas para se beneficiar, ainda que entre familiares. Além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos.
Bebidas alcoólicas são permitidos somente 12 litros no total. Caso exceda o quantitativo, desde que não indique finalidades comerciais ou industriais, os itens serão tratados normalmente como bagagem. Entretanto, não haverá isenção dos tributos.
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército, também devem ser declarados.
A declaração pode ser feita de forma on-line por meio da “Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)”. O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alfândega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora; por cartão de débito, no balcão de atendimento da Alfândega; por home banking; ou por terminais de autoatendimento.
Os bens que revelem destinação comercial; transporte de produtos proibidos, pirateados ou de outra pessoa; produtos ocultos, no corpo ou na bagagem, estão sujeitos a sanções administrativas e penais. Omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implicará cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.
Item
Regra
Livros, folhetos e periódicos
Totalmente isentos, sem restrições
Bens de uso ou de consumo pessoal
Compatíveis com circunstâncias da viagem ou atividade profissional exercida
Isenções vinculadas à qualidade do viajante
•   Mudança para o Brasil;
•   Membros de missões diplomáticas;
•   Tripulantes, militares e civis em função oficial no exterior;
•   Outras situações especiais
Demais bens
•   Isenção de até US$ 1 mil para viagens aéreas e marítimas
•   Isenção de até US$ 500 para viagens terrestres, fluviais ou lacrustres
•   Isenção de até US$ 1 mil para compras em free shops
 
•   cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados exclusivamente à venda no exterior;
•   réplicas de arma de fogo;
•   espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença;
•   espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
•   produtos falsificados ou pirateados;
•   agrotóxicos;
•   substâncias entorpecentes e drogas.
Com informações Agência Brasil e Gov.br
CONBCON 2022: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
Publicado por
Jornalista
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

source