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Legalização

Assessoria Legal

Realizamos processos de constituição, alteração, transformação e encerramento de empresas, dando suporte necessário para que sua empresa seja constituída da forma mais adequada e vantajosa. Contamos com uma equipe especializada para conduzir os processos de legalização em empresas de todos os ramos (comércios, indústrias, prestadoras de serviços, importadoras, franqueadas, representantes comerciais, associações, cooperativas, dentre outros), inclusive as atividades que necessitam de registros especiais em determinados órgãos e conselhos.

       Nosso departamento de legalização atua também de forma preventiva, acompanhando a situação legal de nossos clientes, buscando sempre alternativas viáveis para a regularização da sua empresa, nossa equipe também é a responsável pela preparação de declarações, cadastros e documentações que a empresa venha a precisar, comprovantes de regularidade e auxilio em processos licitatórios.

Serviços Prestados:

  • Constituição de empresas;
  • Alterações contratuais;
  • Transformação de tipo jurídico;
  • Encerramento de empresas;
  • Estatutos Sociais e ATAS;
  • Expedição de certidões junto aos cartórios de protesto de títulos e distribuidores;
  • Expedição certidão de falência e concordata;
  • Cadastro, atualização e emissão de taxas junto ao IBAMA e ANVISA;
  • Certificados de regularidade;
  • Analise de situação da empresa;
  • Transferência de documentações entre escritórios;
  • Atuação em processos administrativos;
  • Obtenção de Alvarás (Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Licença ANVISA, dentre outros);
  • Registro conselhos regionais;
  • Registro em órgãos específicos;
  • Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
  • Auxilio e orientação em processos licitatórios e concorrenciais;
  • Contrato de compra e venda;
  • Cadastro de prestadores de serviços de outros municípios;
  • Constituição, alteração e encerramento MEI (microempreendedor individual);
  • Emissão de  carta de pró-labore e Decore;
  • Cadastro junto aos bancos.

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