O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
TST
31/08/2022 11:00:02
757 acessos
Foto de Pixabay
Trabalhar na terça-feira de Carnaval não dá direito ao trabalhador de receber o pagamento em dobro. A decisão é unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O tema foi analisado a pedido de uma auxiliar de lavanderia e o TST reafirmou a jurisprudência de que o dia só é considerado feriado se houver legislação regional sobre isso.
O tema havia sido discutido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás, que defendeu que a terça-feira de Carnaval teria natureza de feriado nacional por costume e, assim, os empregadores deveriam pagar em dobro.
No acórdão consta o esclarecimento de que os feriados devem ser declarados em lei, e que a terça-feira de Carnaval não consta nos feriados nacionais. Para constar nos feriados religiosos, deveria estar prevista em lei municipal e ser tradição local.
“É comum, mesmo não havendo legislação específica que determina o Carnaval como feriado, as empresas concederem os dias de folga no Carnaval”, diz a advogada especialista em direito do trabalho Graziela da Cruz Garcia.
Isso, para o TRT, constituiria os usos e costumes que justificariam o pagamento em dobro, mesmo que sem ter uma legislação determinando que a data é feriado.
Já para o TST, ainda que os usos e costumes sejam fonte do direito, não há como atribuir a natureza do feriado à terça-feira de Carnaval apenas por eles.
“Haveria o pagamento em dobro caso houvesse uma lei, ainda que de âmbito municipal, determinando a terça-feira de Carnaval como um dia de feriado”, explica Garcia.
Fonte: com informações adaptadas da Folha de S.Paulo
Trabalhar na terça-feira de Carnaval não dá direito ao trabalhador de receber o pagamento em dobro. A decisão é unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O tema foi analisado a pedido de uma auxiliar de lavanderia e o TST reafirmou a jurisprudência de que o dia só é considerado feriado se houver legislação regional sobre isso.
O tema havia sido discutido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás, que defendeu que a terça-feira de Carnaval teria natureza de feriado nacional por costume e, assim, os empregadores deveriam pagar em dobro.
No acórdão consta o esclarecimento de que os feriados devem ser declarados em lei, e que a terça-feira de Carnaval não consta nos feriados nacionais. Para constar nos feriados religiosos, deveria estar prevista em lei municipal e ser tradição local.
“É comum, mesmo não havendo legislação específica que determina o Carnaval como feriado, as empresas concederem os dias de folga no Carnaval”, diz a advogada especialista em direito do trabalho Graziela da Cruz Garcia.
Isso, para o TRT, constituiria os usos e costumes que justificariam o pagamento em dobro, mesmo que sem ter uma legislação determinando que a data é feriado.
Já para o TST, ainda que os usos e costumes sejam fonte do direito, não há como atribuir a natureza do feriado à terça-feira de Carnaval apenas por eles.
“Haveria o pagamento em dobro caso houvesse uma lei, ainda que de âmbito municipal, determinando a terça-feira de Carnaval como um dia de feriado”, explica Garcia.
Fonte: com informações adaptadas da Folha de S.Paulo
CONBCON 2022: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
Publicado por
Jornalista e editora do Portal Contábeis l Instagram: @anandasantos.c
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Disputa do Iphone 13 no CONBCON 2022.
Inscreva-se e compartilhe
Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.
Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.
Inscreva-se e compartilhe
Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.
Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.
Inscreva-se e compartilhe
Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.