O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
Câmara dos Deputados
20/10/2022 10:30:01
991 acessos
Foto: Daniel Dan/Pexels
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite a ampliação do limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regulamento, o benefício poderá ser assegurado a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para isso, deverão ser considerados alguns aspectos, como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento do familiar exclusivamente com gastos médicos.
Como regra geral, a concessão do benefício, no valor de um salário mínimo mensal, continua destinado a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social permite a ampliação do limite para até meio salário mínimo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 1814/21, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Originalmente, a proposição altera a regra geral da concessão, ampliando o limite de 1/4 de salário mínimo diretamente para meio salário mínimo.
Eduardo Barbosa, no entanto, optou por manter o condicionamento aos aspectos atualmente previstos na lei. Ele disse entender que os critérios para a concessão do BPC devem ser revistos continuamente.
“A vulnerabilidade social caracteriza-se por uma condição multidimensional que conduz indivíduos ou famílias a uma situação de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. Ou seja, pessoas com poucos recursos financeiros, de moradia, de educação e de acesso a oportunidades para seu desenvolvimento enquanto cidadãos”, afirmou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anteriormente, a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também na forma de um texto substitutivo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite a ampliação do limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regulamento, o benefício poderá ser assegurado a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para isso, deverão ser considerados alguns aspectos, como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento do familiar exclusivamente com gastos médicos.
Como regra geral, a concessão do benefício, no valor de um salário mínimo mensal, continua destinado a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social permite a ampliação do limite para até meio salário mínimo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 1814/21, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Originalmente, a proposição altera a regra geral da concessão, ampliando o limite de 1/4 de salário mínimo diretamente para meio salário mínimo.
Eduardo Barbosa, no entanto, optou por manter o condicionamento aos aspectos atualmente previstos na lei. Ele disse entender que os critérios para a concessão do BPC devem ser revistos continuamente.
“A vulnerabilidade social caracteriza-se por uma condição multidimensional que conduz indivíduos ou famílias a uma situação de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. Ou seja, pessoas com poucos recursos financeiros, de moradia, de educação e de acesso a oportunidades para seu desenvolvimento enquanto cidadãos”, afirmou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anteriormente, a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também na forma de um texto substitutivo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Receba notícias no seu e-mail
Publicado por
Jornalista e editora do Portal Contábeis l Instagram: @anandasantos.c
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.