O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
TRIBUTOS E REFIS
18/02/2023 11:00:02
58 acessos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lideranças do Congresso Nacional debatem nos bastidores caminhos para alterar o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que previu o princípio constitucional da “coisa julgada” para questões tributárias.
Na última quarta-feira (8), em decisão tomada por unanimidade, o Plenário do Supremo considerou que uma posição definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, acaba perdendo seus efeitos se a Corte se pronunciar em sentido contrário.
O tribunal entendeu que, segundo a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro que a justificou.
Apesar disso, quando a Suprema Corte decide que um tributo é devido, a partir daquele momento, todos precisam pagar.
O vice-líder do governo, o deputado Pedro Paulo, disse para a CNN que apresentaria na tarde da última terça-feira (14) dois projetos.
Um primeiro que pretende modular os efeitos da decisão e determinar que as resoluções do STF não devem retroagir e só valer para casos futuros.
Já o outro projeto de Lei Complementar é para estabelecer uma espécie de “Refis” das dívidas que surgirão após a decisão do Supremo.
Esse texto prevê que os devedores não tenham que pagar encargo sobre o valor da dívida, apenas o valor principal em 12 meses.
“O Projeto de Lei é o principal, pois ele diz que a decisão do STF só valerá daqui em diante. Se ele não passar, tentaremos avançar com o PLC”, disse Pedro Paulo.
Segundo Paulo, os projetos serão debatidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Com informações da CNN Brasil
Lideranças do Congresso Nacional debatem nos bastidores caminhos para alterar o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que previu o princípio constitucional da “coisa julgada” para questões tributárias.
Na última quarta-feira (8), em decisão tomada por unanimidade, o Plenário do Supremo considerou que uma posição definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, acaba perdendo seus efeitos se a Corte se pronunciar em sentido contrário.
O tribunal entendeu que, segundo a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro que a justificou.
Apesar disso, quando a Suprema Corte decide que um tributo é devido, a partir daquele momento, todos precisam pagar.
O vice-líder do governo, o deputado Pedro Paulo, disse para a CNN que apresentaria na tarde da última terça-feira (14) dois projetos.
Um primeiro que pretende modular os efeitos da decisão e determinar que as resoluções do STF não devem retroagir e só valer para casos futuros.
Já o outro projeto de Lei Complementar é para estabelecer uma espécie de “Refis” das dívidas que surgirão após a decisão do Supremo.
Esse texto prevê que os devedores não tenham que pagar encargo sobre o valor da dívida, apenas o valor principal em 12 meses.
“O Projeto de Lei é o principal, pois ele diz que a decisão do STF só valerá daqui em diante. Se ele não passar, tentaremos avançar com o PLC”, disse Pedro Paulo.
Segundo Paulo, os projetos serão debatidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Com informações da CNN Brasil
Receba notícias no seu e-mail
Leia mais sobre
Publicado por
Assistente de Conteúdo
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.