ICMS: sua empresa está preparada para mudanças?

O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
MUDANÇAS NO ICMS
13/03/2023 13:00:03
16,7 mil acessos
informe publicitário
Foto: Tributei

O ano de 2023 começou cheio de novidades tributárias para as empresas do comércio com diversas mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários estados. 
As mudanças que ocorrerão a partir deste ano nas alíquotas de ICMS para os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, têm como origem uma Lei Complementar nº 194 publicada em 2022, que estabeleceu limites  percentuais das alíquotas para os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com a limitação nas alíquotas, os estados sofreram uma redução orçamentária e se utilizaram desta Lei para aumentar a alíquota interna geral do ICMS. Abaixo está o panorama geral das mudanças:
UF
De
Para
Efeitos a partir de
Legislação
Piauí
18%
21%
08/03/2023
Lei Complementar nº 269/2022
Paraná
18%
19%
13/03/2023
Lei nº 21.308/2022
Pará
17%
19%
16/03/2023
Lei nº 9.755/2022
Sergipe
18%
22%
20/03/2023
Lei nº 9.120/2022
Bahia
18%
19%
22.03.2023
Lei nº 14.527/2022
Roraima
17%
20%
30/03/2023
Lei nº 1.767/2022
Acre
17%
19%
01/04/2023
Lei Complementar nº 422/2022
Alagoas
17%
19%
01/04/2023
Lei nº 8.779/2022
Amazonas
18%
20%
01/04/2023
Lei Complementar nº 242/2022 / Ordem de Serviço Ser/Sefaz nº 1/2023
Maranhão
18%
20%
01/04/2023
Lei nº 11.867/2022
Rio Grande do Norte
18%
20%
01/04/2023
Lei nº 11.314/2022
Tocantins
18%
20%
01/04/2023
Medida Provisória nº 33/2022
Ceará
18%
20%
01/01/2024
Lei nº 18.305/2023
Além da alíquota geral dos estados mencionados, o estado de São Paulo promoveu algumas mudanças que já estão impactando no cálculo do ICMS-ST. O Decreto nº 67.524/2023 trouxe a revogação do complemento de ICMS,  instituído em 2021, com isso os produtos que estavam elencados no Art. 54 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, que possuíam aumento na alíquota de 12% para 13,30%, a partir de 15/01/2023, esses produtos retornaram com a sua alíquota anterior que era de 12%. 
Essas mudanças nas alíquotas internas gerais do ICMS impactam a apuração das diversas modalidades do cálculo do ICMS, dentre elas a Substituição Tributária (ICMS-ST).
No ICMS-ST as mudanças nas alíquotas do ICMS impactam no ajuste da Margem de Valor Agregado (MVA), que é um índice definido pelos estados que compõe o cálculo do ICMS-ST. 
Então quando um produto é caracterizado como ICMS-st ele possui, via de regra, uma MVA para que possa ser feito o cálculo do imposto, sendo ela dividida em duas modalidades: MVA Original e MVA Ajustada. 
A MVA Original é utilizada geralmente em uma operação interna ou em operações interestaduais em que o fornecedor da mercadoria é optante pelo regime do Simples Nacional, por sua vez, a MVA Ajustada é aplicada em operações interestaduais, sendo feito o ajuste de acordo com a alíquota interna do ICMS (de quem está comprando) e com as alíquotas interestaduais, que poderão ser 4% para produtos considerados importados, 7% ou 12% dependendo do tipo de região que ocorrem as operações.   
Para ajustar a MVA utiliza-se esta fórmula:
MVA Ajustada = ( 1 + MVA Original ) x ( 1 – Alíquota Interestadual) / ( 1 – Alíquota Interna ) ] – 1 } x 100
A MVA Original e a Alíquota Interna são definidas pelo estado de destino da mercadoria, já a Alíquota Interestadual é definida pelo estado de destino de origem. Vamos para um caso prático:
Produto: Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.
NCM: 3815.12.10CEST: 01.001.00SEGMENTO: Autopeças MVA Original: 71,78%UF: BA
Vigência
Alíquota Interna
MVA Original
MVA Ajustada a 7% 
MVA Ajustada a 4% 
MVA Ajustada a 12% 
Antiga (até 21/03/2023)
18,00%
71,78%
94,82%
101,11%
84,35%
Nova (a partir de 22/03/2023)
19,00%
71,78%
97,23%
103,59%
86,63%
Para Waldir Junior, CEO do Tributei, as mudanças de alíquotas do ICMS que estão ocorrendo irão afetar diretamente as empresas que recolhem o ICMS-ST, pois as MVA’s Ajustadas irão modificar e com isso as empresas que realizam operações de venda para os estados mencionados, deverão atualizar toda a base de legislação de forma manual, para que cumprir a nova regra tributária.
Já as empresas que compram produtos e estão situadas nos treze estados listados também terão que atualizar seus parâmetros tributários, para que ao realizarem os seus pedidos de compra o custo dos produtos esteja de acordo com a nova legislação vigente, ou quando houver a obrigatoriedade do recolhimento do imposto, seja na aquisição ou na venda das mercadorias, o mesmo seja apurado conforme as novas alíquotas definidas pelo Fisco, ressalta o CEO.
Como citado no início, o ano de 2023 começou com diversas alterações na legislação tributária do ICMS, influenciando diretamente no cálculo do ICMS-ST, com isso, as mudanças em vários estados se tornam um agravante para acompanhar, estar atualizado e preparado para cumprir com todas as obrigações que o setor fiscal demanda para os profissionais.
Do outro lado, há um esforço grande para que as empresas do comércio montem suas estratégias comerciais validando o estado mais vantajoso para realizar suas compras, bem como atualizar o cadastro de produtos com a nova legislação tributária do ICMS-ST.
Para facilitar a vida dos profissionais, o Tributei está disponibilizando de forma gratuita uma ferramenta para calcular o MVA Ajustada com as novas alíquotas que sofreram ou sofrerão alterações, basta clicar aqui. 
O Tributei é um sistema de automação fiscal do ICMS-ST e DIFAL contribuinte e não contribuinte, automatizando todo o fluxo do processo desde a captura das notas fiscais até a geração da guia de pagamento, não precisando mais ter que fazer os ajustes de forma manual no seu sistema, atualizando as alíquotas para processar o valor do imposto correto, no Tributei todas as informações tributárias já estão disponíveis para que possa executar de forma bem mais rápida, reduzindo em 97% o tempo gasto com essas tarefas.  
Inscreva-se no Telegram do Contábeis e não perca nenhuma notícia
Leia mais sobre
Publicado por
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

source