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TRIBUTAÇÃO DE SETORES
03/04/2023 15:30:08
843 acessos
Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”.
Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”.
A expressão foi usada por Haddad para se referir às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores.
Quais são esses setores?
- Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore Exterior (Google, Facebook, Petrobras);
- Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
- Apostas online;
- Regimes Tributários Especiais;
- Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para empresas que têm benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
- Tributação de fundos exclusivos;
- Fim do juro sobre capital próprio (JCP);
- Taxação de encomendas de importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.
Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
Regime de tributação
O regime de tributação nada mais é que um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação.
Além disso, este regime vai depender de vários outros fatores específicos ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
Aqui no Brasil há três tipos de regimes tributários mais adotados pelos empresários, são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Principais tipos de impostos pagos pelas empresas
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com informações da CNN Brasil
Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”.
Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”.
A expressão foi usada por Haddad para se referir às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores.
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.
Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O regime de tributação nada mais é que um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação.
Além disso, este regime vai depender de vários outros fatores específicos ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
Aqui no Brasil há três tipos de regimes tributários mais adotados pelos empresários, são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Com informações da CNN Brasil
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