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TRIBUTÁRIO
10/04/2023 10:00:03
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PEXELS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início de março a proposta do governo de taxar apostas esportivas online como alternativa para compensar as perdas de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
O projeto, que está sendo estudado – especialmente sobre a constitucionalidade da tributação – e já possui até uma versão preliminar de Medida Provisória (MP) circulando no governo, pode sair do papel em breve.
Por isso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) está desenvolvendo uma proposta para a tributação do seu setor que deve ser apresentada aos ministérios ainda nesta semana.
A Abaesp já havia entregado ao Ministério da Fazenda, em março, linhas gerais dos pagamentos de impostos de sites de apostas.
Os principais pontos que ainda devem ser avaliados entre a Associação e o Ministério é a licença aos portais e a tributação dos lucros dos apostadores.
O setor das apostas esportivas arrecadou, em 2020, cerca de R$ 7 bilhões e a previsão para 2023, após um “boom” da categoria, é arrecadar R$ 12 bi.
Nesta quarta-feira (12), especialistas e representantes do setor discutirão o tema em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início de março a proposta do governo de taxar apostas esportivas online como alternativa para compensar as perdas de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
O projeto, que está sendo estudado – especialmente sobre a constitucionalidade da tributação – e já possui até uma versão preliminar de Medida Provisória (MP) circulando no governo, pode sair do papel em breve.
Por isso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) está desenvolvendo uma proposta para a tributação do seu setor que deve ser apresentada aos ministérios ainda nesta semana.
A Abaesp já havia entregado ao Ministério da Fazenda, em março, linhas gerais dos pagamentos de impostos de sites de apostas.
Os principais pontos que ainda devem ser avaliados entre a Associação e o Ministério é a licença aos portais e a tributação dos lucros dos apostadores.
O setor das apostas esportivas arrecadou, em 2020, cerca de R$ 7 bilhões e a previsão para 2023, após um “boom” da categoria, é arrecadar R$ 12 bi.
Nesta quarta-feira (12), especialistas e representantes do setor discutirão o tema em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
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