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ARTIGO CONTÁBIL
29/05/2023 13:30:05
As teses tributárias são um conjunto de argumentos jurídicos utilizados pelas empresas para contestar a cobrança de impostos considerados indevidos ou ilegais. Essas teses podem ser utilizadas para reduzir os impostos pagos pelas empresas, proporcionando uma economia significativa nos custos tributários.
Uma das principais teses tributárias utilizadas pelas empresas é a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Essa tese se baseia no argumento de que o ICMS não é receita da empresa, mas sim um imposto que deve ser repassado ao governo, portanto, não deveria ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Outra tese tributária bastante utilizada pelas empresas é a recuperação de créditos previdenciários. Essa tese se baseia no argumento de que a empresa pode ter pagado mais impostos do que o devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , seja por erro na apuração, seja por cobrança indevida, e por isso tem direito a receber de volta esses valores.
Além disso, as empresas também podem utilizar as teses tributárias para contestar a cobrança de outros impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) .
Essas teses podem se basear em diferentes argumentos jurídicos, como a inconstitucionalidade da lei que instituiu o imposto ou a ilegalidade na forma como o imposto foi cobrado.
Para utilizar as teses tributárias de forma eficiente, as empresas precisam contar com uma equipe jurídica especializada em direito tributário. Essa equipe pode analisar a situação fiscal da empresa, identificar possíveis irregularidades na cobrança de impostos e elaborar as teses tributárias mais adequadas para cada caso.
É importante ressaltar que as teses tributárias devem ser utilizadas de forma responsável e de acordo com a legislação em vigor. As empresas devem sempre buscar a orientação de profissionais especializados em direito tributário e agir de acordo com as normas legais para evitar possíveis sanções fiscais.
Em resumo, as teses tributárias são uma importante ferramenta para ajudar as empresas a reduzir seus impostos. Essas teses podem se basear em diferentes argumentos jurídicos e devem ser utilizadas de forma responsável e de acordo com a legislação em vigor.
Por esse motivo, é importante que as empresas contem com uma equipe jurídica especializada em direito tributário para analisar sua situação fiscal e identificar as melhores oportunidades de redução de impostos.
As teses tributárias são um conjunto de argumentos jurídicos utilizados pelas empresas para contestar a cobrança de impostos considerados indevidos ou ilegais. Essas teses podem ser utilizadas para reduzir os impostos pagos pelas empresas, proporcionando uma economia significativa nos custos tributários.
Uma das principais teses tributárias utilizadas pelas empresas é a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Essa tese se baseia no argumento de que o ICMS não é receita da empresa, mas sim um imposto que deve ser repassado ao governo, portanto, não deveria ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Outra tese tributária bastante utilizada pelas empresas é a recuperação de créditos previdenciários. Essa tese se baseia no argumento de que a empresa pode ter pagado mais impostos do que o devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , seja por erro na apuração, seja por cobrança indevida, e por isso tem direito a receber de volta esses valores.
Além disso, as empresas também podem utilizar as teses tributárias para contestar a cobrança de outros impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) .
Essas teses podem se basear em diferentes argumentos jurídicos, como a inconstitucionalidade da lei que instituiu o imposto ou a ilegalidade na forma como o imposto foi cobrado.
Para utilizar as teses tributárias de forma eficiente, as empresas precisam contar com uma equipe jurídica especializada em direito tributário. Essa equipe pode analisar a situação fiscal da empresa, identificar possíveis irregularidades na cobrança de impostos e elaborar as teses tributárias mais adequadas para cada caso.
É importante ressaltar que as teses tributárias devem ser utilizadas de forma responsável e de acordo com a legislação em vigor. As empresas devem sempre buscar a orientação de profissionais especializados em direito tributário e agir de acordo com as normas legais para evitar possíveis sanções fiscais.
Em resumo, as teses tributárias são uma importante ferramenta para ajudar as empresas a reduzir seus impostos. Essas teses podem se basear em diferentes argumentos jurídicos e devem ser utilizadas de forma responsável e de acordo com a legislação em vigor.
Por esse motivo, é importante que as empresas contem com uma equipe jurídica especializada em direito tributário para analisar sua situação fiscal e identificar as melhores oportunidades de redução de impostos.
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Advogado Tributarista. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário e MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Sócio da firma Peccini Neto Advocacia. CEO da XP Compliance.
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