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INADIMPLÊNCIA
05/06/2023 18:00:06
Mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal.
Segundo o Fisco, com base em dados de março de 2023, 50,2% dos microempreendedores individuais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os números compilados pelo Poder360 mostram que a inadimplência do MEI alcançou, nos últimos seis anos, o seu ápice durante a pandemia de Covid-19. No ano de 2021, 62,3% dos microempreendedores individuais estavam em débito com a Receita.
Em 2022, o percentual caiu para 50,2%, mesmo índice registrado em 2023.
Os Estados da região Norte lideram o ranking de inadimplência do MEI. O Amapá, por exemplo, é o Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita, chegando a 71,6%. Em seguida, estão Amazonas, Pará, Roraima e Acre.
O tributo do MEI varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui encargos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago à Previdência, Imposto Sobre Serviços (ISS) às cidades e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados.
Os valores não são considerados a principal causa de inadimplência, disse a diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), ao Poder360.
Segundo Rossiter, a falta de pagamento do tributo dessa categoria está relacionada à sobrecarga diária de trabalho dos empreendedores.
“O MEI tem tantas micro decisões para tomar que o DAS é mais uma que se perde no meio da luta pela sobrevivência. A gente vai começar uma campanha direcionada para alertar e levar informação de uma maneira mais simples sobre a importância dessas obrigações” , disse a diretora.
Consequências da inadimplência do MEI
O MEI que não mantém as contribuições mensais em dia, pode:
- Perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar;
- Pagar multas e juros pela inadimplência;
- Correr o risco de ter o CNPJ cancelado (depois de dois anos sem pagamento do DAS MEI);
- Ser inscrito na Dívida Ativa da União (depois de dois anos sem pagamento).
Com informações do Poder360
Mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal.
Segundo o Fisco, com base em dados de março de 2023, 50,2% dos microempreendedores individuais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os números compilados pelo Poder360 mostram que a inadimplência do MEI alcançou, nos últimos seis anos, o seu ápice durante a pandemia de Covid-19. No ano de 2021, 62,3% dos microempreendedores individuais estavam em débito com a Receita.
Em 2022, o percentual caiu para 50,2%, mesmo índice registrado em 2023.
Os Estados da região Norte lideram o ranking de inadimplência do MEI. O Amapá, por exemplo, é o Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita, chegando a 71,6%. Em seguida, estão Amazonas, Pará, Roraima e Acre.
O tributo do MEI varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui encargos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago à Previdência, Imposto Sobre Serviços (ISS) às cidades e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados.
Os valores não são considerados a principal causa de inadimplência, disse a diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), ao Poder360.
Segundo Rossiter, a falta de pagamento do tributo dessa categoria está relacionada à sobrecarga diária de trabalho dos empreendedores.
“O MEI tem tantas micro decisões para tomar que o DAS é mais uma que se perde no meio da luta pela sobrevivência. A gente vai começar uma campanha direcionada para alertar e levar informação de uma maneira mais simples sobre a importância dessas obrigações” , disse a diretora.
O MEI que não mantém as contribuições mensais em dia, pode:
Com informações do Poder360
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