O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
Desoneração
29/06/2023 14:00:06
O Projeto de Lei (PL) 1016/23 propõe prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a manutenção de um adicional de um ponto percentual na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelos importadores de bens estrangeiros ou serviços do exterior.
O objetivo é estender por mais quatro anos a política de desoneração da folha de pagamentos, garantindo uma sistemática de arrecadação estável até a data proposta.
Desoneração da folha
A desoneração, que abrange 17 setores, consiste em substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Atualmente, essa medida tem validade até o final deste ano.
A desoneração da folha permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A intenção é que essa estratégia facilite a contratação de mais funcionários.
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumenta que o fim da desoneração da folha seria um obstáculo para a manutenção e criação de empregos no futuro próximo, já que aumentaria os custos de contratação de mão de obra nos setores importantes da indústria, serviços, transporte e construção.
Segundo ele, esses setores poderiam optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de aplicar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.
“Ao substituir a contribuição sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta, é necessário prorrogar o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação para manter a tributação equilibrada entre operações internas e importações, evitando possíveis distorções na concorrência”, explica Ayres.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania.
O Projeto de Lei (PL) 1016/23 propõe prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a manutenção de um adicional de um ponto percentual na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelos importadores de bens estrangeiros ou serviços do exterior.
O objetivo é estender por mais quatro anos a política de desoneração da folha de pagamentos, garantindo uma sistemática de arrecadação estável até a data proposta.
A desoneração, que abrange 17 setores, consiste em substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Atualmente, essa medida tem validade até o final deste ano.
A desoneração da folha permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A intenção é que essa estratégia facilite a contratação de mais funcionários.
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumenta que o fim da desoneração da folha seria um obstáculo para a manutenção e criação de empregos no futuro próximo, já que aumentaria os custos de contratação de mão de obra nos setores importantes da indústria, serviços, transporte e construção.
Segundo ele, esses setores poderiam optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de aplicar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.
“Ao substituir a contribuição sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta, é necessário prorrogar o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação para manter a tributação equilibrada entre operações internas e importações, evitando possíveis distorções na concorrência”, explica Ayres.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania.
Receba notícias no seu e-mail
Leia mais sobre
Publicado por
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.