ISSB: normas globais para divulgação de sustentabilidade

A emissão das primeiras normas ISSB (International Sustainability Standards Board) sobre sustentabilidade na última semana representa um avanço significativo no mercado de capitais. Essas normas foram desenvolvidas com o objetivo de fornecer uma linha de base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade, oferecendo informações valiosas para a tomada de decisões econômicas mais conscientes.

A International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 é uma das normas e exige que as empresas comuniquem aos investidores os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, tanto no curto, médio e longo prazo. Essa exigência visa garantir que as empresas forneçam informações relevantes para os investidores, auxiliando na tomada de decisões informadas. Já a IFRS S2 estabelece divulgações específicas relacionadas ao clima e foi desenvolvida para ser utilizada em conjunto com a IFRS S1.

No entanto, a publicação dessas normas representa apenas o primeiro passo. O ISSB está realizando uma consulta para determinar as prioridades futuras, buscando contribuições e comentários até o encerramento da consulta em 1º de setembro de 2023.

A seguir, destacamos 10 informações-chave sobre as novas normas do ISSB:

• Normas globais de divulgação: as normas ISSB permitem que empresas e investidores adotem uma linha de base global padronizada para divulgações de sustentabilidade no mercado de capitais, com possibilidade de requisitos jurisdicionais adicionais serem construídos com base nessa linha global;
• Apoio internacional: o trabalho do ISSB tem recebido forte apoio de investidores, empresas, formuladores de políticas, reguladores de mercado e outros ao redor do mundo, incluindo a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), o Conselho de Estabilidade Financeira, o G20 e líderes do G7;
• Divulgação de informações relevantes e úteis: as normas ISSB têm foco exclusivo nos mercados de capitais e exigem apenas informações relevantes, proporcionais e úteis para a tomada de decisões dos investidores. Além disso, a implementação gradual das divulgações de sustentabilidade começa pelo clima;
• Desenvolvimento e consolidação de práticas existentes: a IFRS S1 e a IFRS S2 foram desenvolvidas consolidando recomendações do Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), das Normas SASB, da Estrutura Climate Disclosure Standards Board (CDSB), da Estrutura de Relatórios Integrados e das métricas do Fórum Econômico Mundial. A consolidação visa simplificar as divulgações de sustentabilidade, beneficiando as empresas e reduzindo a complexidade desses relatórios;
• Redução da duplicação de relatórios: a abordagem única das normas ISSB permite alcançar a comparabilidade global nos mercados financeiros, permitindo que as jurisdições desenvolvam requisitos adicionais, se necessário, para atender às políticas públicas ou necessidades mais amplas das partes interessadas. Essa abordagem contribui para reduzir a duplicação de relatórios para empresas sujeitas a múltiplos requisitos jurisdicionais;
• Comunicação econômica em nível global: as normas ISSB foram desenvolvidas para fornecer informações confiáveis aos investidores e ajudar as empresas a comunicar como identificam e gerenciam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade a curto, médio e longo prazo;
• Conexões com demonstrações financeiras: as informações exigidas pelas normas ISSB foram projetadas para serem fornecidas juntamente com as demonstrações financeiras, como parte do mesmo pacote de relatórios. Embora as normas ISSB sejam independentes dos requisitos contábeis, elas se baseiam nos conceitos fundamentais das normas contábeis IFRS, que são exigidas em mais de 140 jurisdições;
• Desenvolvimento por meio de consultas abrangentes: as normas ISSB foram desenvolvidas por meio de um processo inclusivo e transparente, seguindo o mesmo modelo utilizado para as normas contábeis IFRS. O ISSB recebeu mais de 1.400 respostas a suas consultas, e todos os documentos, contribuições e decisões técnicas estão disponíveis para visualização online;
• Interoperabilidade com relatórios de sustentabilidade abrangentes: a parceria do ISSB com a Global Reporting Initiative (GRI) permite que as normas ISSB sejam desenvolvidas de forma a operar em conjunto com as normas GRI, facilitando a elaboração de relatórios para empresas que utilizam ambos os padrões;
• Parceria para desenvolvimento de capacidades: o trabalho do ISSB vai além do estabelecimento de normas. Durante a COP27, o ISSB anunciou planos para um programa de parceria de capacitação, com o objetivo de auxiliar na construção dos recursos necessários para relatórios consistentes e de alta qualidade em economias desenvolvidas e emergentes.

As normas inaugurais do ISSB e seu programa de capacitação visam estabelecer confiança, segurança e comparabilidade global nas divulgações de sustentabilidade, atendendo às demandas do atual cenário econômico. Para obter mais informações sobre as normas ISSB, é possível acessar o site oficial do ISSB e participar da consulta em andamento até 1º de setembro de 2023.