O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
IMPOSTO IVA
07/07/2023 14:30:07
A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos da reforma tributária, deve trazer uma maior simplificação do sistema tributário nacional no longo prazo, segundo especialistas.
O modelo de cobrança, que visa unificar tributos sobre o consumo e evitar a bitributação (pagamento de imposto sobre imposto), é visto como “moderno” pelo mercado — e, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos 174 países já adotavam um imposto do tipo até o final do ano passado.
Ainda assim, o tema continua a divergir opiniões entre especialistas, que ainda aguardam a definição de uma alíquota para avaliar a efetividade do IVA e eventuais benefícios para o país.
Entenda abaixo por que o IVA é visto como um imposto moderno e quais mudanças sua implementação deve trazer para o sistema tributário brasileiro.
O que é o IVA e quais mudanças ele vai trazer?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nada mais é do que a unificação dos tributos sobre consumo. No caso brasileiro, a reforma tributária atualmente em debate propõe um IVA dual — dois tributos principais que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Veja abaixo:
O novo sistema de tributos previsto pela reforma tributária vai criar dois novos impostos para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje.
O imposto de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) vai reunir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá juntar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Um dos motivos pelo qual o IVA é considerado um imposto moderno é porque ele tem poucas alíquotas na maioria dos países em que ele é adotado. É diferente do nosso sistema atual, que tem centenas [de incidências de tributos ao longo da cadeia]. A ideia é que isso elimine a chamada cumulatividade”, explica o advogado tributarista Dalton Dallazem.
Assim, além da maior simplificação do modelo tributário nacional pela unificação de impostos, outro ponto que faz com que o IVA seja visto como “moderno” é seu mecanismo, que evita que a cobrança seja cumulativa ao longo da cadeia de produção e impede a bitributação.
O que permite que o mecanismo do IVA atue dessa forma é o cálculo do tributo, que incide “por fora” — quando o imposto incide apenas sobre o valor do produto ou do serviço.
Com isso, de acordo com Dallazem, o IVA permitiria diminuir a carga tributária na venda dos produtos industrializados, de maneira que o imposto incida somente sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Ou seja, as empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago anteriormente ao longo da cadeia produtiva — o que, na prática, evita o pagamento de tributo sobre tributo (bitributação).
Atualmente, existem impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.
“O progresso que essa nova sistemática pretende implementar é a possibilidade de [a empresa poder] se creditar irrestritamente em relação aos tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores. Em resumo, teríamos poucas alíquotas e um princípio de não cumulatividade pleno”, completa Dallazem.
Outras características do IVA são:
- Princípio do destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores da mercadoria ou do serviço, e não no local onde os bens são produzidos (como ocorre hoje). Isso acabará com a chamada “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre os estados, através da concessão de benefícios fiscais, para que empresas se instalem e produzam em seus territórios;
- Desoneração de exportações: considerando o princípio de que o imposto é devido no local de consumo, o país onde se localiza o comprador da mercadoria ou do serviço é considerado o destino. Desta forma, a tributação será feita por esse país, e não pelo Brasil.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para o Senado.
Com informações adaptadas g1
A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos da reforma tributária, deve trazer uma maior simplificação do sistema tributário nacional no longo prazo, segundo especialistas.
O modelo de cobrança, que visa unificar tributos sobre o consumo e evitar a bitributação (pagamento de imposto sobre imposto), é visto como “moderno” pelo mercado — e, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos 174 países já adotavam um imposto do tipo até o final do ano passado.
Ainda assim, o tema continua a divergir opiniões entre especialistas, que ainda aguardam a definição de uma alíquota para avaliar a efetividade do IVA e eventuais benefícios para o país.
Entenda abaixo por que o IVA é visto como um imposto moderno e quais mudanças sua implementação deve trazer para o sistema tributário brasileiro.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nada mais é do que a unificação dos tributos sobre consumo. No caso brasileiro, a reforma tributária atualmente em debate propõe um IVA dual — dois tributos principais que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Veja abaixo:
O novo sistema de tributos previsto pela reforma tributária vai criar dois novos impostos para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje.
O imposto de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) vai reunir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá juntar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Um dos motivos pelo qual o IVA é considerado um imposto moderno é porque ele tem poucas alíquotas na maioria dos países em que ele é adotado. É diferente do nosso sistema atual, que tem centenas [de incidências de tributos ao longo da cadeia]. A ideia é que isso elimine a chamada cumulatividade”, explica o advogado tributarista Dalton Dallazem.
Assim, além da maior simplificação do modelo tributário nacional pela unificação de impostos, outro ponto que faz com que o IVA seja visto como “moderno” é seu mecanismo, que evita que a cobrança seja cumulativa ao longo da cadeia de produção e impede a bitributação.
O que permite que o mecanismo do IVA atue dessa forma é o cálculo do tributo, que incide “por fora” — quando o imposto incide apenas sobre o valor do produto ou do serviço.
Com isso, de acordo com Dallazem, o IVA permitiria diminuir a carga tributária na venda dos produtos industrializados, de maneira que o imposto incida somente sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Ou seja, as empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago anteriormente ao longo da cadeia produtiva — o que, na prática, evita o pagamento de tributo sobre tributo (bitributação).
Atualmente, existem impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.
“O progresso que essa nova sistemática pretende implementar é a possibilidade de [a empresa poder] se creditar irrestritamente em relação aos tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores. Em resumo, teríamos poucas alíquotas e um princípio de não cumulatividade pleno”, completa Dallazem.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para o Senado.
Com informações adaptadas g1
CONBCON 2023: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
Leia mais sobre
Publicado por
Jornalista
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.