Senado aprova PL que regulamenta ICMS para venda em outro estado
Publicado em 04/08/2021 – 23:49 O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para […]
Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Publicado em 06/07/2021 15h57 Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 ? pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano. eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua […]
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF.
Publicado em 07/07/2021 16h14 Atualizado em 07/07/2021 17h47 Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), […]
Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe
Publicado em 07/07/2021 18h38 Atualizado em 08/07/2021 10h47 As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07. A Receita Federal concluiu, nesta terça dia 06, o envio dos comunicados a cerca de 5,3 milhões de empresas que têm direito ao crédito relativo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte),conforme segue: Aproximadamente […]
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
Publicado em 12/07/2021 16h07 Atualizado em 12/07/2021 18h26 Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O […]
Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural
Publicado em 14/07/2021 18h54 Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos. Receita Federal apura sonegação de Imposto de Renda na atividade rural. Mais de 11 mil produtores rurais regularizaram suas declarações e R$ 62 milhões foram recolhidos aos cofres públicos. Na Fase […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Publicado em 14/07/2021 17h11 Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Publicado em 24/06/2021 13h53 Atualizado em 25/06/2021 11h20 Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021. Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar […]
Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
Publicado em 25/06/2021 14h56 Atualizado em 29/06/2021 11h39 A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 . A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços […]
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Publicado em 28/06/2021 16h20 Atualizado em 06/07/2021 15h27 Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Receita Federal publica hoje novo edital […]