Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex Publicado em 30/04/2021 18h24 Atualizado em 03/05/2021 10h59 Taxa de utilização foi alterada pela Portaria ME nº 4.131, de 2021. Instrução Normativa também divulga os valores por adição de mercadoria à Declaração de Importação. A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho […]
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Publicado em 03/05/2021 11h37 Decisão de suspender a avaliação de recintos alfandegados em 2021 ocorre em razão das dificuldades e restrições existentes na situação atual da pandemia de Covid-19 no país. Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação […]
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
Publicado em 13/04/2021 08h46 Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do […]
IRPF 2021: Mais de 13 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
Publicado em 14/04/2021 11h14 43.564 foram entregues via certificado digital A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (14), 13.055.704 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 43.564 foram entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Publicado em 05/04/2021 15h48 Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era […]
Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital
Publicado em 06/04/2021 11h13 Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC. Foi habilitado, pela Receita Federal, um novo procedimento que permite que todos os serviços relacionados ao Cafir, iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cnir, possam […]
Prazo para prestação de informações sobre Valor da Terra Nua é prorrogado
Publicado em 07/04/2021 11h42 Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do último dia útil de abril para o último dia útil de junho. A Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor […]
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Publicado em 12/04/2021 06h24 Atualizado em 12/04/2021 10h28 Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 […]
Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais
Publicado em 17/03/2021 14h22 A modalidade, chamada ?Sessão Virtual”, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados. A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o sistema […]
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021
Publicado em 23/03/2021 19h00 Atualizado em 30/03/2021 10h45 Com essa novidade, disponível a partir de amanhã (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a necessidade de certificado digital. A Receita Federal divulgou hoje pela manhã, em coletiva nacional à imprensa, a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda […]