Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
publicado: 13/05/2020 15h00 última modificação: 13/05/2020 15h03 Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê […]
Receita Federal lança documento digital de CPF
publicado: 14/05/2020 14h30 última modificação: 14/05/2020 18h24 Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do […]
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
publicado: 15/05/2020 12h20 última modificação: 15/05/2020 12h23 Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de […]
Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
publicado: 07/05/2020 13h35 última modificação: 07/05/2020 13h38 MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a entrega da Declaração […]
Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
publicado: 08/05/2020 11h33 última modificação: 08/05/2020 12h44 Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão as alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020. Esses produtos estão sujeitos […]
REDESIM: Mais de 70% dos pedidos de abertura de empresas realizados no mês de abril foram concluídos em até 3 dias
publicado: 12/05/2020 10h01 última modificação: 12/05/2020 11h22 Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país No mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As ações de simplificação introduzidas ao longo de 2019, como o deferimento exclusivo […]
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
publicado: 12/05/2020 12h00 última modificação: 12/05/2020 12h57 Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020. Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do […]
Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
publicado: 16/04/2020 11h42 última modificação: 16/04/2020 11h44 Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1937/2020. A norma altera o texto da Instrução Normativa, RFB nº 1.861, de 2018, de maneira a […]
Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua
publicado: 20/04/2020 14h09 última modificação: 20/04/2020 15h50 Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de junho A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19
publicado: 20/04/2020 15h00 última modificação: 23/04/2020 21h59 Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do […]