Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Publicado: 16/05/2019 10h35 Última modificação: 16/05/2019 11h49 Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão. Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como […]
Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada
Publicado: 16/05/2019 10h59 Última modificação: 16/05/2019 12h08 Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal […]
NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI
Publicado: 16/05/2019 11h38 Última modificação: 16/05/2019 11h51 O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal e instituições de ensino superior tem o objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas, de menor poder aquisitivo. Para promover uma maior interação entre […]
Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Publicado: 16/05/2019 15h07 Última modificação: 16/05/2019 15h13 Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial cujas informações devem constar na Dirf 2019. O PGD Dirf 2019 deve ser […]
Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples
29/04/2019 Foi publicada a Lei Complementar 167/2019, no DOU de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e cria o Inova Simples. A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, […]
Presidente assina MP da liberdade econômica para ?tirar o governo do cangote do brasileiro?
Publicado: 30/04/2019 19h25 Última modificação: 30/04/2019 19h30 Em evento nesta terça-feira (30), o Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, que possui como objetivos destravar a burocracia, facilitar a abertura de negócios no Brasil, simplificar regras para que pequenas e médias empresas entrem na Bolsa de Valores e melhorar […]
IRPF 2019 – Receita registra 30.677.080 declarações enviadas no prazo
Publicado: 01/05/2019 00h10 Última modificação: 02/05/2019 15h13 Quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de quinta-feira, 2 de maio Encerrado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019, os sistemas da Receita Federal registraram 30.677.080 declarações até às 23h59m59s de terça-feira, […]
IRPF 2019 – Receita recebeu 745.880 declarações por dispositivos móveis
Publicado: 02/05/2019 11h29 Última modificação: 02/05/2019 15h14 Números foram mais que o dobro do ano passado Encerrado o prazo de entrega de declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 às 23h59m59s de terça-feira, 30 de abril, a Receita Federal registrou 30.677.080 declarações entregues no prazo. Desse total, 745.880 foram enviadas por dispositivos móveis […]
Projeto cria programa de crédito para microempreendedores individuais
02/05/2019 – 14h37 O Projeto de Lei 958/19 cria programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autor da proposta, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumenta que esse segmento de empresas é responsável pelo maior número de empregos gerados no […]
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
Publicado: 22/04/2019 15h00 Última modificação: 23/04/2019 09h50 O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do […]