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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
29/05/2023 11:05:03
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na última sexta-feira (26), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que modifica as regras da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após seu vencimento, ampliando o prazo de 30 para 60 dias.
Ou seja, após o mês de vencimento que consta na carteira, o motorista ainda poderia utilizá-la sem multas e sem problemas por mais 60 dias, em vez dos tradicionais e atuais 30.
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a regra será inserida no Código de Trânsito Brasileiro e o documento terá ‘validade extra’ de dois meses
O PL ainda prevê que a CNH poderá ser usada por tempo indeterminado de validade para o uso como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.O relator da proposta afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito curto. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse.
Na última sexta-feira (26), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que modifica as regras da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após seu vencimento, ampliando o prazo de 30 para 60 dias.
Ou seja, após o mês de vencimento que consta na carteira, o motorista ainda poderia utilizá-la sem multas e sem problemas por mais 60 dias, em vez dos tradicionais e atuais 30.
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a regra será inserida no Código de Trânsito Brasileiro e o documento terá ‘validade extra’ de dois meses
O PL ainda prevê que a CNH poderá ser usada por tempo indeterminado de validade para o uso como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.O relator da proposta afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito curto. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse.
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