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ARTIGO CONTÁBIL
19/09/2022 15:00:01
1,6 mil acessos
Pexels
O Direito Tributário é complexo, portanto, é natural que o empresário, ainda mais o iniciante, se sinta perdido na hora de pagar tributos.
Muitas vezes, o pagamento de tributos acaba sendo maior do que deveria ser, e daí nasce ao contribuinte o direito de restituição deste crédito tributário.
Desta forma, a restituição de crédito tributário é uma grande oportunidade para você constituir uma carteira de clientes, onde você oferecerá uma solução para que empresas tenham uma economia de recursos.
Em geral, as empresas enfrentam uma série de desafios, como alta carga tributária, intensa concorrência e altos custos, de modo que a recuperação de crédito é uma forma de auxiliar a empresa a equilibrar suas contas financeiras.
O que é a restituição de crédito tributário?
A restituição de crédito tributário é um direito do contribuinte, tanto pessoa física como jurídica, quando o tributo é pago de forma indevida.
O direito ao crédito tributário está previsto no art. 165 do Código Tributário Nacional – CTN).
Em muitos casos, é possível solicitar a restituição pelas vias administrativas diretamente ao fisco.
No entanto, algumas teses não são reconhecidas pela Receita, de modo que é necessário ingressar com um pedido judicial.
Para que o fisco realize a recuperação de crédito tributário é necessário que haja Instrução Normativa que autorize a restituição.
A restituição administrativa de crédito tributário é muito fácil, basta realizar um pedido junto à receita anexando os documentos que comprovam o direito bem como o cálculo do crédito tributário a ser devolvido.
O crédito tributário pode tanto ser devolvido ao contribuinte diretamente em sua conta bancária, bem como ser, parcial ou totalmente, abatido de débitos fiscais, passados ou futuros.
Um exemplo muito comum de restituição é o PIS/COFINS monofásico, recolhido no Simples Nacional.
Quem tem direito a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é uma ótima oportunidade para buscar clientes, pois muitas empresas possuem direito a restituir tributos.
Tanto micro e pequenas empresas como grandes e médias empresas, com exceção dos Microempreeendedor Individuais (MEIs), possuem direito à restituição de tributos.
Portanto, trata-se de uma área como uma grande mercado a ser explorado. Em alguns casos, os valores restituídos podem ser elevados, chegando a milhões de reais. Vários tributos podem ser devolvidos, por exemplo:
PIS, CSLL, COFINS, IRPJ, INSS, ICMS, IPTU, ISS
Confira como conseguir uma carteira do zero de clientes de recuperação de crédito tributário.
Como conseguir uma carteira de clientes de recuperação de crédito tributário
Antes de tudo para você conseguir clientes nesta área é necessário que você domine o assunto bem como tenha conhecimento básico sobre direito tributário e contabilidade tributária.
Isto porque para convencer o cliente você terá que saber explicar detalhadamente como funciona o processo de recuperação de crédito, bem como responder dúvidas e questionamentos.
Utilizar as redes sociais para divulgar o serviço é uma boa estratégia, ao criar conteúdo você pode atrair interessados.
O Direito Tributário é complexo, portanto, é natural que o empresário, ainda mais o iniciante, se sinta perdido na hora de pagar tributos.
Muitas vezes, o pagamento de tributos acaba sendo maior do que deveria ser, e daí nasce ao contribuinte o direito de restituição deste crédito tributário.
Desta forma, a restituição de crédito tributário é uma grande oportunidade para você constituir uma carteira de clientes, onde você oferecerá uma solução para que empresas tenham uma economia de recursos.
Em geral, as empresas enfrentam uma série de desafios, como alta carga tributária, intensa concorrência e altos custos, de modo que a recuperação de crédito é uma forma de auxiliar a empresa a equilibrar suas contas financeiras.
A restituição de crédito tributário é um direito do contribuinte, tanto pessoa física como jurídica, quando o tributo é pago de forma indevida.
O direito ao crédito tributário está previsto no art. 165 do Código Tributário Nacional – CTN).
Em muitos casos, é possível solicitar a restituição pelas vias administrativas diretamente ao fisco.
No entanto, algumas teses não são reconhecidas pela Receita, de modo que é necessário ingressar com um pedido judicial.
Para que o fisco realize a recuperação de crédito tributário é necessário que haja Instrução Normativa que autorize a restituição.
A restituição administrativa de crédito tributário é muito fácil, basta realizar um pedido junto à receita anexando os documentos que comprovam o direito bem como o cálculo do crédito tributário a ser devolvido.
O crédito tributário pode tanto ser devolvido ao contribuinte diretamente em sua conta bancária, bem como ser, parcial ou totalmente, abatido de débitos fiscais, passados ou futuros.
Um exemplo muito comum de restituição é o PIS/COFINS monofásico, recolhido no Simples Nacional.
A recuperação de crédito tributário é uma ótima oportunidade para buscar clientes, pois muitas empresas possuem direito a restituir tributos.
Tanto micro e pequenas empresas como grandes e médias empresas, com exceção dos Microempreeendedor Individuais (MEIs), possuem direito à restituição de tributos.
Portanto, trata-se de uma área como uma grande mercado a ser explorado. Em alguns casos, os valores restituídos podem ser elevados, chegando a milhões de reais. Vários tributos podem ser devolvidos, por exemplo:
PIS, CSLL, COFINS, IRPJ, INSS, ICMS, IPTU, ISS
Confira como conseguir uma carteira do zero de clientes de recuperação de crédito tributário.
Antes de tudo para você conseguir clientes nesta área é necessário que você domine o assunto bem como tenha conhecimento básico sobre direito tributário e contabilidade tributária.
Isto porque para convencer o cliente você terá que saber explicar detalhadamente como funciona o processo de recuperação de crédito, bem como responder dúvidas e questionamentos.
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CONBCON 2022: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
Publicado por
Advogado Tributarista. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário e MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Sócio da firma Peccini Neto Advocacia. CEO da XP Compliance.
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Disputa do Iphone 13 no CONBCON 2022.
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