O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
09/05/2023 14:00:12
Deputados articulam utilizar a medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado como garantia para contratação de empréstimos.
A medida é de interesse da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, forte crítica à possibilidade de concessão de crédito regulamentada no ano de 2020 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Declarações públicas contra a criação do saque-aniversário do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empréstimos já foram dadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Na avaliação de Marinho, a mudança “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”.
Hoje, bancos oferecem linhas de crédito com garantia no saque-aniversário.
Emenda do deputado Sílvio Costa Filho à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.
Como justificativa, Costa Filho afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.
“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta.
O deputado ainda diz que “a revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura.”
A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei.
Nos bastidores, o relator da MP, deputado Fernando Marangoni, já sinalizou que não acatará em seu parecer sugestão envolvendo mudança no FGTS.
A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes desse prazo para permanecer em vigor.
O relator já fez seis audiências públicas com diversos setores interessados no programa social. Outras cinco audiências regionais devem ser realizadas na semana que vem, uma por região do país.
A decisão deve ser tomada em conjunto com o presidente da comissão, o senador Eduardo Braga, nesta semana.
A intenção é colher sugestões que levem em conta as diferenças locais no Brasil para aperfeiçoar o programa.
Somente depois disso um relatório final deve ser fechado por Marangoni. Nele, devem estar as sugestões do vice-presidente da comissão, o deputado federal Guilherme Boulos.
Assim, o projeto deve ir para votação na Comissão Mista que analisa o texto na segunda metade do mês. Depois, seguirá para o plenário das duas Casas.
Até o momento, 298 emendas já foram apresentadas e é provável que mais adendos sejam sugeridos nas audiências regionais.
O FGTS é um foco de atenção do governo federal por conta de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a rentabilidade do fundo.
Uma decisão da corte constitucional revendo para cima o rendimento dos recursos depositados no FGTS impactará diretamente os setores que mais dependem de financiamentos do fundo de garantia: a habitação e o saneamento.
O problema é que o governo com os financiamentos mais baratos do FGTS para garantir o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e a universalização do saneamento básico.
Dessa forma, o fim de saques extraordinários do FGTS, como o saque-aniversário, e outras políticas que tiram recursos do fundo são uma maneira de destinar mais verba para essas políticas.
O julgamento no STF já tem dois votos para que o rendimento das aplicações no fundo seja equiparado ao da poupança. Ele foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.
Fonte: Folha de S. Paulo
Deputados articulam utilizar a medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado como garantia para contratação de empréstimos.
A medida é de interesse da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, forte crítica à possibilidade de concessão de crédito regulamentada no ano de 2020 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Declarações públicas contra a criação do saque-aniversário do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empréstimos já foram dadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Na avaliação de Marinho, a mudança “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”.
Hoje, bancos oferecem linhas de crédito com garantia no saque-aniversário.
Emenda do deputado Sílvio Costa Filho à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.
Como justificativa, Costa Filho afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.
“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta.
O deputado ainda diz que “a revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura.”
A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei.
Nos bastidores, o relator da MP, deputado Fernando Marangoni, já sinalizou que não acatará em seu parecer sugestão envolvendo mudança no FGTS.
A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes desse prazo para permanecer em vigor.
O relator já fez seis audiências públicas com diversos setores interessados no programa social. Outras cinco audiências regionais devem ser realizadas na semana que vem, uma por região do país.
A decisão deve ser tomada em conjunto com o presidente da comissão, o senador Eduardo Braga, nesta semana.
A intenção é colher sugestões que levem em conta as diferenças locais no Brasil para aperfeiçoar o programa.
Somente depois disso um relatório final deve ser fechado por Marangoni. Nele, devem estar as sugestões do vice-presidente da comissão, o deputado federal Guilherme Boulos.
Assim, o projeto deve ir para votação na Comissão Mista que analisa o texto na segunda metade do mês. Depois, seguirá para o plenário das duas Casas.
Até o momento, 298 emendas já foram apresentadas e é provável que mais adendos sejam sugeridos nas audiências regionais.
O FGTS é um foco de atenção do governo federal por conta de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a rentabilidade do fundo.
Uma decisão da corte constitucional revendo para cima o rendimento dos recursos depositados no FGTS impactará diretamente os setores que mais dependem de financiamentos do fundo de garantia: a habitação e o saneamento.
O problema é que o governo com os financiamentos mais baratos do FGTS para garantir o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e a universalização do saneamento básico.
Dessa forma, o fim de saques extraordinários do FGTS, como o saque-aniversário, e outras políticas que tiram recursos do fundo são uma maneira de destinar mais verba para essas políticas.
O julgamento no STF já tem dois votos para que o rendimento das aplicações no fundo seja equiparado ao da poupança. Ele foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.
Fonte: Folha de S. Paulo
Receba notícias no seu e-mail
Leia mais sobre
Publicado por
Assistente de Conteúdo
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.