O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
REDUÇÃO DE IMPOSTO
08/02/2023 15:35:04
1,3 mil acessos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, vetou o projeto de lei aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que reduziria o imposto sobre heranças e doações no estado.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações.
Cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo indicam que a medida teria impacto de R$ 4 bilhões ao ano.
Tarcísio afirmou em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8) reconhecer os “elevados propósitos” do legislador. No entanto, defendeu que as medidas que impliquem em renúncia de receita precisam estar acompanhadas de estimativa de impacto no orçamento e de meios de compensação.
Para o deputado Frederico d’Ávila, autor do projeto, “a exacerbação da carga tributária do ITCMD incidente sobre a transmissão do patrimônio, seja inter vivos ou causa mortis, sobretudo após a pandemia, é injustificável”. Para d’Ávilla, o Brasil, no entanto, tem uma alíquota baixa para os padrões internacionais.
Tarcísio também cita, na mensagem de veto, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento já tinha sido desfavorável à proposta por entender que ela esvaziava “quase completamente a arrecadação do imposto”, dado que a alíquota corresponderia a 25% do patamar atual, no caso das heranças, e de 12,5%, para as doações.
Vale destacar que o ITCMD deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Quem recebe dinheiro, veículos, apartamento ou outros bens precisa fazer a declaração.
Este trata-se de um imposto estadual. Cada ente define os critérios e alíquotas para suas regiões. Lembrando que o imposto não pode passar de 8%, conforme definição do Senado Federal. Atualmente, ele varia de 1% a 8%.
Alguns estados do Brasil possuem alíquota única, é o caso de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Pará e Roraima, todos definidos em 4%.
Já os estados que possuem alíquotas diferentes são:
- Roraima (2%);
- Amazonas (2%);
- Rio Grande do Norte (3%);
- Minas Gerais (5%).
Em alguns locais, há uma taxa de isenção, além de regras sobre imunidade.
As alíquotas atuais foram instituídas, na maioria dos casos, em meados da década passada. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD deve ser pago por quem recebeu herança ou doação a partir de 2001.
Segundo a Tax Foundation, a taxa sobre herança mais alta do mundo, de 55%, está no Japão, seguida por Coréia do Sul (50%) e França (45%).
Mesmo vizinhos latino-americanos têm taxas mais altas que a do Brasil, como o Chile (25%) e o Peru (10%).
Com informações da Folha de S. Paulo
O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, vetou o projeto de lei aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que reduziria o imposto sobre heranças e doações no estado.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações.
Cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo indicam que a medida teria impacto de R$ 4 bilhões ao ano.
Tarcísio afirmou em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8) reconhecer os “elevados propósitos” do legislador. No entanto, defendeu que as medidas que impliquem em renúncia de receita precisam estar acompanhadas de estimativa de impacto no orçamento e de meios de compensação.
Para o deputado Frederico d’Ávila, autor do projeto, “a exacerbação da carga tributária do ITCMD incidente sobre a transmissão do patrimônio, seja inter vivos ou causa mortis, sobretudo após a pandemia, é injustificável”. Para d’Ávilla, o Brasil, no entanto, tem uma alíquota baixa para os padrões internacionais.
Tarcísio também cita, na mensagem de veto, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento já tinha sido desfavorável à proposta por entender que ela esvaziava “quase completamente a arrecadação do imposto”, dado que a alíquota corresponderia a 25% do patamar atual, no caso das heranças, e de 12,5%, para as doações.
Vale destacar que o ITCMD deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Quem recebe dinheiro, veículos, apartamento ou outros bens precisa fazer a declaração.
Este trata-se de um imposto estadual. Cada ente define os critérios e alíquotas para suas regiões. Lembrando que o imposto não pode passar de 8%, conforme definição do Senado Federal. Atualmente, ele varia de 1% a 8%.
Alguns estados do Brasil possuem alíquota única, é o caso de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Pará e Roraima, todos definidos em 4%.
Já os estados que possuem alíquotas diferentes são:
Em alguns locais, há uma taxa de isenção, além de regras sobre imunidade.
As alíquotas atuais foram instituídas, na maioria dos casos, em meados da década passada. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD deve ser pago por quem recebeu herança ou doação a partir de 2001.
Segundo a Tax Foundation, a taxa sobre herança mais alta do mundo, de 55%, está no Japão, seguida por Coréia do Sul (50%) e França (45%).
Mesmo vizinhos latino-americanos têm taxas mais altas que a do Brasil, como o Chile (25%) e o Peru (10%).
Com informações da Folha de S. Paulo
Inscreva-se no Telegram do Contábeis e não perca nenhuma notícia
Leia mais sobre
Publicado por
Assistente de Conteúdo
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.