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SUBVENÇÕES
29/04/2022 17:30:01
170 acessos
Pexels
As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual.
Por que tanto se discute a respeito das subvenções atualmente?
As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir as subvenções da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL, o que gera economia tributária. Essa dedução, porém, é sujeita a algumas regras.
Porém, a Receita Federal não permite que todos os tipos de subvenção sejam deduzidos da determinação do lucro real, o que tem gerado inúmeras discussões judiciais.
Existe uma tese tributária a respeito das subvenções?
Sim. O STJ possui jurisprudência no sentido de que as subvenções não podem ser tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, independentemente de qualquer requisito legal.
Decisões nesse sentido têm gerado benefícios econômicos para diversas empresas que sejam beneficiadas algum tipo de incentivo estadual de ICMS (subvenção).
As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual.
As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir as subvenções da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL, o que gera economia tributária. Essa dedução, porém, é sujeita a algumas regras.
Porém, a Receita Federal não permite que todos os tipos de subvenção sejam deduzidos da determinação do lucro real, o que tem gerado inúmeras discussões judiciais.
Existe uma tese tributária a respeito das subvenções?
Sim. O STJ possui jurisprudência no sentido de que as subvenções não podem ser tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, independentemente de qualquer requisito legal.
Decisões nesse sentido têm gerado benefícios econômicos para diversas empresas que sejam beneficiadas algum tipo de incentivo estadual de ICMS (subvenção).
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