PEC da Transição: veja quais programas devem entrar

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Orçamento 2023
04/11/2022 15:00:01
989 acessos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um acordo para criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial” está sendo negociado pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do teto de gastos.
Há alguns programas que o novo governo, que assume em janeiro, deseja incluir no Orçamento de 2023, embora não haja definição sobre quais vão estar na PEC da Transição, ou seja, fora do teto de gastos.
Confira abaixo quais são esses programas:
O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. 
Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.
Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. 
Gasto pode cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos.
 O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
O presidente eleito quer recompor os cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no programa Farmácia Popular. 
Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.
A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.
O novo governo quer garantir espaço no Orçamento para aumentar as obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 
Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos federais para todos os ministérios, com R$ 4,7 bilhões para a do Infraestrutura, menor valor da história.
O novo presidente defende um reforço no Orçamento do Ministério da Saúde para zerar a fila de cirurgias e exames do Sistema Único de Saúde (SUS), ao custo de R$ 8 bilhões, além de recompor programas da área que sofreram cortes.
Lula defendeu a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e reforço de subsídio para garantir moradias a famílias de baixa renda. Os números do impacto ainda não foram divulgados.
A equipe do PT quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.
Com informações do Estadão
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Jornalista e editora do Portal Contábeis l Instagram: @anandasantos.c
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