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Teto de gastos
01/07/2022 09:30:01
1,2 mil acessos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final deste ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
A PEC 1/2022 prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para:
- expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha;
- criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;
- financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos;
- compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol;
- reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Confira abaixo as mudanças previstas para os benefícios
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| Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
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| Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
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| Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
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Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
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| Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
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| Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
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| Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
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Fonte: com informações da Agência Senado
Nesta quinta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final deste ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
A PEC 1/2022 prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para:
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Confira abaixo as mudanças previstas para os benefícios
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
Pagamento em parcelas mensais
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Fonte: com informações da Agência Senado
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