PIS/Pasep: confira datas oficiais do abono salarial 2023

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TRABALHISTA
16/12/2022 09:05:01
24,9 mil acessos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do  Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o próximo ano.
Até então, o calendário proposto havia sido divulgado, porém não era oficial sem a votação do órgão. Com a aprovação, 23,6 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada em 2021 poderão levantar o valor do abono entre fevereiro e julho de 2023.
De acordo com o Codefat, destes 23,6 milhões de colaboradores, 21,4 milhões trabalhavam na iniciativa privada e recebem o PIS, e 2,2 milhões correspondem a servidores públicos, empregados de estatais ou militares que têm direito ao Pasep.
O pagamento, como ocorre todos os anos, será dividido em seis lotes, seguindo a data de nascimento dos trabalhadores que recebem pelo PIS e o número final da inscrição para aqueles que recebem pelo Pasep.
Os valores poderão ser retirados a partir da data de depósito até 28 de dezembro de 2023.
Podem receber o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, no caso 2021.
A remuneração mensal média também importa e deve ser de até dois salários mínimos. Para que o abono seja contabilizado, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Com o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.302, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. 
Quem trabalhou o ano todo com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio já reajustado.
Nascidos em
Pagamento em
Janeiro
15 de fevereiro de 2023
Fevereiro
15 de fevereiro de 2023
Março
15 de março de 2023
Abril
15 de março de 2023
Maio
17 de abril de 2023
Junho
17 de abril de 2023
Julho
15 de maio de 2023
Agosto
15 de maio de 2023
Setembro
15 de junho de 2023
Outubro
15 de junho de 2023
Novembro
17 de julho de 2023
Dezembro
17 de julho de 2023
Final da inscrição
Pagamento em
0
15 de fevereiro de 2023
1
15 de março de 2023
2
17 de abril de 2023
3
17 de abril de 2023
4
15 de maio de 2023
5
15 de maio de 2023
6
15 de junho de 2023
7
15 de junho de 2023
8
17 de julho de 2023
9
17 de julho de 2023
 
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Jornalista
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