O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
TRIBUTOS
18/01/2023 16:30:06
4,8 mil acessos
Foto: Pixabay
O ano de 2023 começou, por isso confira quais são as principais mudanças ocorridas no setor tributário desde dezembro de 2022 até o início deste ano.
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
O Poder Executivo decidiu incrementar a arrecadação tributária excluindo o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
A medida aumentará a carga tributária das empresas submetidas à sistemática não-cumulativa das contribuições PIS e COFINS.
A alteração está prevista na MP 1.1159/2023 que alterou as Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003.
Nova regulamentação do PIS e da COFINS
A Receita Federal publicou nova instrução normativa (IN 2.121/2023) consolidando e aperfeiçoando a regulamentação das contribuições PIS e COFINS.
A nova regulamentação incorporou diversas orientações jurisprudenciais já consolidadas, como a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições e a desoneração das receitas obtidas pelas empresas da ZFM com as vendas internas.
Merecem destaque as seguintes alterações:
– Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições;
– Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na ZFM;
– Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a ZFM;
– Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo);
– Previsão expressa da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
Alteração das regras para a denúncia espontânea
Até 30 de abril de 2023, os contribuintes poderão realizar a denúncia espontânea de créditos tributários vinculados a processos administrativos de fiscalização já em curso, ficando livres da imposição de multa de mora e de ofício.
Trata-se de uma exceção legal, pois a denúncia espontânea pressupõe a inexistência de procedimentos de fiscalização em curso.
Fonte: GRM Advogados
O ano de 2023 começou, por isso confira quais são as principais mudanças ocorridas no setor tributário desde dezembro de 2022 até o início deste ano.
O Poder Executivo decidiu incrementar a arrecadação tributária excluindo o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
A medida aumentará a carga tributária das empresas submetidas à sistemática não-cumulativa das contribuições PIS e COFINS.
A alteração está prevista na MP 1.1159/2023 que alterou as Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003.
A Receita Federal publicou nova instrução normativa (IN 2.121/2023) consolidando e aperfeiçoando a regulamentação das contribuições PIS e COFINS.
A nova regulamentação incorporou diversas orientações jurisprudenciais já consolidadas, como a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições e a desoneração das receitas obtidas pelas empresas da ZFM com as vendas internas.
Merecem destaque as seguintes alterações:
– Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições;
– Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na ZFM;
– Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a ZFM;
– Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo);
– Previsão expressa da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
Até 30 de abril de 2023, os contribuintes poderão realizar a denúncia espontânea de créditos tributários vinculados a processos administrativos de fiscalização já em curso, ficando livres da imposição de multa de mora e de ofício.
Trata-se de uma exceção legal, pois a denúncia espontânea pressupõe a inexistência de procedimentos de fiscalização em curso.
Fonte: GRM Advogados
Inscreva-se no Telegram do Contábeis e não perca nenhuma notícia
Publicado por
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.