O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
Reforma Tributária
10/07/2023 11:30:07
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira (7) o texto base da reforma tributária. Entre os pontos que os empresários estavam mais apreensivos era em relação aos impactos para as pequenas empresas.
No entanto, após análise do texto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acredita que a preservação do Simples Nacional e a simplificação das regras tributárias irão beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), melhorando o ambiente de negócios no país.
“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Além da manutenção do Simples Nacional, o Sebrae destaca ainda outros pontos positivos como a simplificação das regras tributárias e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica.
Por outro lado, o Sebrae segue atento aos próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, que trarão um possível aumento do custo de insumos e mercadorias devido à substituição das atuais contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que provavelmente terá uma alíquota maior.
A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos é outro ponto que ainda precisa ser regulamentado com a aprovação do texto final da reforma.
Apesar da isenção de impostos sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para outros produtos e serviços, o que seria uma forma de devolução para as populações de baixa renda. Essa ideia parte do entendimento de que o sistema de tributação atual no Brasil e em outros países acaba sobrecarregando as pessoas com menor poder aquisitivo.
O presidente do Sebrae destaca que, entre as várias alternativas de implementação do cashback, a melhor seria aquela que devolvesse o valor para as famílias de baixa renda o mais rápido possível, sem prejudicar os pequenos empresários.
“Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que a decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988.
“Só a possibilidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.
Com informações do Sebrae
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira (7) o texto base da reforma tributária. Entre os pontos que os empresários estavam mais apreensivos era em relação aos impactos para as pequenas empresas.
No entanto, após análise do texto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acredita que a preservação do Simples Nacional e a simplificação das regras tributárias irão beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), melhorando o ambiente de negócios no país.
“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Além da manutenção do Simples Nacional, o Sebrae destaca ainda outros pontos positivos como a simplificação das regras tributárias e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica.
Por outro lado, o Sebrae segue atento aos próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, que trarão um possível aumento do custo de insumos e mercadorias devido à substituição das atuais contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que provavelmente terá uma alíquota maior.
A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos é outro ponto que ainda precisa ser regulamentado com a aprovação do texto final da reforma.
Apesar da isenção de impostos sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para outros produtos e serviços, o que seria uma forma de devolução para as populações de baixa renda. Essa ideia parte do entendimento de que o sistema de tributação atual no Brasil e em outros países acaba sobrecarregando as pessoas com menor poder aquisitivo.
O presidente do Sebrae destaca que, entre as várias alternativas de implementação do cashback, a melhor seria aquela que devolvesse o valor para as famílias de baixa renda o mais rápido possível, sem prejudicar os pequenos empresários.
“Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que a decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988.
“Só a possibilidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.
Com informações do Sebrae
CONBCON 2023: Inscrições abertas do Congresso de Contabilidade
Leia mais sobre
Publicado por
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.