O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade!
Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias.
Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum.
Contribua interagindo com tópicos não respondidos.
Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional.
Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias.
Nossos especialistas discutem os assuntos mais relevantes da atualidade.
Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos
Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE.
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil.
Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias.
FGTS
22/02/2023 15:00:07
2,8 mil acessos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa.
A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação anual do benefício.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.
Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. O pedágio de 24 meses foi instituído pelo governo anterior.
A medida valerá, inclusive, para quem fez empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento.
Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e não pôde sacar a diferença.
“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Nós vamos mudar essa regra”, afirmou o ministro.
No entanto, Marinho esclareceu que os contratos já firmados com os bancos serão respeitados. Se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que emprestou. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usada livremente pelo trabalhador.
Desconto nos juros
Ainda de acordo com o ministro, se tiver a possibilidade de sacar o saldo do FGTS, o trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma antecipada, com desconto nos juros.
“A equipe técnica está trabalhando para oferecer ao trabalhador (a possibilidade de) ele ser o agente que vai dizer ao banco qual é a regra, e não o banco. Ou seja, fui demitido, eu vou saldar, vou quitar de uma vez, vou sacar meu fundo e dizer: ‘Eu quero antecipar. Qual o deságio (desconto) que você vai me dar?’. Hoje, ele não pode sacar nem o saldo dele”.
Essa decisão, segundo Luiz Marinho, caberá ao Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no dia 21 de março.
Fim do saque-aniversário
O ministro admitiu que não há possibilidade de acabar imediatamente com o saque-aniversário, como gostaria, pois haveria necessidade de mudanças na lei.
A ideia é que haja somente a alteração de algumas regras que, de acordo com o ministro, contam com o apoio da maioria do conselho.
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa.
A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação anual do benefício.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.
Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. O pedágio de 24 meses foi instituído pelo governo anterior.
A medida valerá, inclusive, para quem fez empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento.
Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e não pôde sacar a diferença.
“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Nós vamos mudar essa regra”, afirmou o ministro.
No entanto, Marinho esclareceu que os contratos já firmados com os bancos serão respeitados. Se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que emprestou. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usada livremente pelo trabalhador.
Ainda de acordo com o ministro, se tiver a possibilidade de sacar o saldo do FGTS, o trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma antecipada, com desconto nos juros.
“A equipe técnica está trabalhando para oferecer ao trabalhador (a possibilidade de) ele ser o agente que vai dizer ao banco qual é a regra, e não o banco. Ou seja, fui demitido, eu vou saldar, vou quitar de uma vez, vou sacar meu fundo e dizer: ‘Eu quero antecipar. Qual o deságio (desconto) que você vai me dar?’. Hoje, ele não pode sacar nem o saldo dele”.
Essa decisão, segundo Luiz Marinho, caberá ao Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no dia 21 de março.
O ministro admitiu que não há possibilidade de acabar imediatamente com o saque-aniversário, como gostaria, pois haveria necessidade de mudanças na lei.
A ideia é que haja somente a alteração de algumas regras que, de acordo com o ministro, contam com o apoio da maioria do conselho.
Inscreva-se no Telegram do Contábeis e não perca nenhuma notícia
Leia mais sobre
Publicado por
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
ARTICULISTAS CONTÁBEIS
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!
Tributário
Trabalhista
Contábil
Empresarial
Previdência
Economia
Carreira
Tecnologia
Concordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade
RSS
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.