Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022
Publicado em 20/01/2022 17h30 Atualizado em 20/01/2022 21h13 Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022. Foi publicada no dia 20 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17/01/2022, do […]
Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada
Publicado em 03/01/2022 17h57 Atualizado em 03/01/2022 18h06 Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. […]
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Publicado em 04/01/2022 12h14 Atualizado em 05/01/2022 16h39 Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno […]
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
Publicado em 04/01/2022 16h33 Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de […]
Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico
Publicado em 10/01/2022 11h12 Atualizado em 10/01/2022 15h10 A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador. partir de hoje (10), está disponível no […]
Na primeira semana de abertura do prazo para opção pelo Simples Nacional 2022, mais de 195 mil empresários já fizeram o pedido de adesão
Publicado em 10/01/2022 18h15 Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro Desde o dia 3 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas […]
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
Publicado em 17/01/2022 09h37 Atualizado em 17/01/2022 11h54 Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a […]
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Publicado em 29/12/2021 08h45 A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria […]
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
Publicado em 29/12/2021 10h18 O aumento de valores previsto em 2019 foi prorrogado até 1º de agosto de 2022. A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os […]
Opção pelo Simples Nacional 2022
30/12/2021 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a […]