Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
Publicado em 10/11/2021 18h34 Atualizado em 12/11/2021 16h52 1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb Publicado em 11/11/2021 15h42 Atualizado em 12/11/2021 11h48 O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021. Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de […]
Confira as mudanças nos normativos infralegais com a implantação do Marco Trabalhista
Publicado em 16/11/2021 15h25 Tabela traz detalhamento dos dispositivos revogados e alterados Com a Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, lançada na última quarta-feira (10) pelo Governo Federal, os normativos trabalhistas ficaram menos burocráticos e mais modernos. Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas, facilitando a vida […]
A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial ?sem movimento?
Publicado em 03/11/2021 12h31 Atualizado em 03/11/2021 12h33 Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado no Manual de Orientação do eSocial – MOS, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade […]
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Publicado em 20/10/2021 17h52 Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação. Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da […]
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14 Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário […]
Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Publicado em 26/10/2021 10h00 Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, a partir da segunda-feira, 25 […]
Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
Publicado em 27/10/2021 14h46 Atualizado em 27/10/2021 15h37 O assistente orienta, por enquanto, sobre assuntos aduaneiros, atendendo intervenientes no comércio exterior, mas já está prevista a inclusão de novos temas. Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente orienta usuários sobre o […]
Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial
Publicado em 27/10/2021 15h27 Atualizado em 28/10/2021 09h12 Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e […]
Aberto mutirão para negociar dívidas em atraso de pessoas físicas
Publicado em 02/11/2021 11h12 Plataforma consumidor.gov também dá orientações de educação financeira Quem tem dívidas em atraso com bancos ou financeiras tem até 30 de novembro para negociar os valores na plataforma gov.br/consumidor. O Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira começou nessa segunda-feira (1º) e segue até o dia 30. A oportunidade está […]