Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal

Publicado em 15/09/2021 17h01 Atualizado em 15/09/2021 17h28 A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30/9, fim do prazo. Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, […]

Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC

Publicado em 23/08/2021 15h21 Atualizado em 25/08/2021 17h34 Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos. A partir desta segunda-feira (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente […]

Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização

Publicado em 24/08/2021 16h12 Atualizado em 24/08/2021 16h17 Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão. A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que […]

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

Publicado em 24/08/2021 16h54 Atualizado em 24/08/2021 18h48 O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas […]

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

Publicado em 30/08/2021 18h19 Atualizado em 30/08/2021 18h40 Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição […]

Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo

Publicado em 31/08/2021 – 12:22 Por enquanto, medida está disponível em cinco estados. A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor. […]

Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto

Publicado em 06/08/2021 17h37 Atualizado em 06/08/2021 18h31 Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos […]

Programa para envio da GFIP é atualizado

Publicado em 13/08/2021 17h33 Atualizado em 13/08/2021 17h34 O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]

Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração

Publicado em 16/08/2021 12h04 Atualizado em 17/08/2021 18h33 Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf As s empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas […]