Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
Publicado em 24/12/2020 10h13 Atualizado em 24/12/2020 11h04 A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada nesta quinta-feira, 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para […]
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
Publicado em 24/12/2020 10h30 Atualizado em 24/12/2020 11h38 As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos. A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar […]
Intercorrência técnica na Dataprev afeta serviços da RFB
Publicado em 31/12/2020 12h10 Atualizado em 31/12/2020 13h23 A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12) A Receita Federal informa que desde as 22h do dia 29 de dezembro de 2020, sistemas sob a responsabilidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que disponibilizam alguns serviços da Secretaria Especial […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
Publicado em 03/12/2020 11h24 Atualizado em 03/12/2020 11h29 Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades. A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores […]
Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
Publicado em 03/12/2020 11h34 O manual orienta sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita Federal. O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao […]
Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
Publicado em 03/12/2020 15h40 Atualizado em 03/12/2020 15h58 A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX. O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo […]
Portal REDESIM migra para o padrão Gov.br
Publicado em 04/12/2020 10h34 Atualizado em 04/12/2020 11h19 A iniciativa atende ao disposto no Decreto nº 9.756/2019 e na Portaria SED nº 39/2019 e visa levar uma experiência única na interação do cidadão com os diversos órgãos e serviços de governo executivo federal. A partir desta sexta-feira, dia 4 de dezembro, o Portal Redesim e […]
Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
Publicado em 08/12/2020 18h05 Atualizado em 08/12/2020 18h39 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. Com a recente simplificação das informações que são prestadas […]
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
Publicado em 09/12/2020 14h17 A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, […]
Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
Publicado em 14/12/2020 19h16 Atualizado em 14/12/2020 19h17 Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social. A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las […]