Ferramenta “eSocial Download” facilita a vida do empregador
Publicado em 03/11/2020 17h35 Atualizado em 03/11/2020 17h38 Novo dispositivo permite baixar todos os arquivos transmitidos – e seus respectivos recibos – desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios. eSocial disponbiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
Publicado em 04/11/2020 09h24 Atualizado em 04/11/2020 10h59 A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, […]
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
Publicado em 06/11/2020 15h56 Atualizado em 06/11/2020 16h12 Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob […]
Ato Declaratório Executivo altera TIPI
Publicado em 13/11/2020 14h10 Atualizado em 13/11/2020 14h17 Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020 A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). […]
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
Publicado em 16/11/2020 07h50 Atualizado em 16/11/2020 07h52 A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a […]
Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento
Publicado em 16/11/2020 – 06:17 Clientes de 762 instituições podem fazer pagamentos e transferências Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central […]
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Publicado em 23/10/2020 17h45 Atualizado em 23/10/2020 17h47 Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e77, que criam um novo leiaute simplificado para a […]
Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Publicado em 27/10/2020 19h20 Atualizado em 27/10/2020 19h22 Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões. O Decreto nº 10.532, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/10), reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e máquinas de videogames. A medida reduz as alíquotas do IPI de 40% […]
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Publicado em 28/10/2020 09h58 Atualizado em 28/10/2020 17h50 Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura. A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para […]
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
Publicado em 29/10/2020 11h15 Atualizado em 29/10/2020 11h20 Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia. A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como […]