Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
Publicado: 21/11/2019 17h20 Última modificação: 21/11/2019 17h42 Nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2020. O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. […]
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
Publicado: 05/11/2019 10h48 Última modificação: 06/11/2019 10h13 Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. […]
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Publicado: 11/11/2019 18h34, Última modificação: 11/11/2019 18h34 Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor hoje (11). E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve. O módulo web doméstico […]
Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
Publicado: 19/11/2019 17h00 Última modificação: 19/11/2019 17h10 Com a integração das juntas comerciais, será cobrado um só registro na matriz A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir […]
Governo vai criar sistema nacional de garantias de crédito
Publicado: 20/11/2019 17h19 Última modificação: 20/11/2019 17h19 Objetivo é incentivar competição bancária e facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a financiamentos. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, anunciou, nesta quarta-feira (20/11), que o governo federal vai implementar o sistema nacional de garantia de crédito […]
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IR 2019
publicado: 18/10/2019 20h28, última modificação: 18/10/2019 20h28 Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de […]
Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação
Publicado: 23/10/2019 17h35 Última modificação: 24/10/2019 09h13 Iniciativa visa difundir aspectos de conformidade e moral tributária, com o aumento do diálogo entre a Receita, os Conselhos e as Entidades Empresariais. A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília […]
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Publicado: 31/10/2019 10h15 Última modificação: 31/10/2019 10h40 Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31/10, a Instrução Normativa 1.913, de 30 de outubro de 2019, que visa desburocratizar a saída temporária de veículos das Áreas de […]
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Publicado: 31/10/2019 19h24, Última modificação: 01/11/2019 10h17 Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro […]
Banco Central reduz, pela terceira vez seguida neste ano, a taxa básica de juros
publicado: 01/11/2019 21h00, última modificação: 01/11/2019 18h08 A semana de 28 de outubro a 1 de novembro foi marcada pelo cenário econômico. O Banco Central reduziu pela terceira vez seguida neste ano a taxa básica de juros da economia, a Selic. O setor aéreo também trouxe novidades como o fim da taxa adicional na tarifa […]