Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Publicado: 09/12/2019 08h44 Última modificação: 09/12/2019 09h09 Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Publicado: 11/12/2019 17h32 Última modificação: 11/12/2019 18h07 Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI . O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de hoje, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, […]
Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica
Publicado: 12/12/2019 11h07 Última modificação: 12/12/2019 11h52 Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão. A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Publicado: 16/12/2019 11h12 Última modificação: 16/12/2019 11h34 Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas […]
eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Publicado: 22/11/2019 12h34, Última modificação: 22/11/2019 13h19 Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019. A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis […]
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Publicado: 27/11/2019 12h21, Última modificação: 27/11/2019 12h21 Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O […]
Governo lança programa para diminuir o custo Brasil
Publicado: 29/11/2019 13h01 Última modificação: 29/11/2019 13h01 Diagnóstico feito em parceria com setor privado mostra que esse custo equivale a 22% do PIB nacional Pela primeira vez, o governo federal conseguiu medir, em parceria com o setor privado, o chamado custo Brasil – termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que […]
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
Publicado: 29/11/2019 21h23 Última modificação: 29/11/2019 21h23 O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a Administração Tributária […]
Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
Publicado: 03/12/2019 13h20 Última modificação: 03/12/2019 15h27 Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao CNPJ (inscrição, alteração, […]
Seminário vai debater experiências do Regime de Recuperação Fiscal
Publicado: 03/12/2019 15h39 Última modificação: 03/12/2019 16h39 Inscrições estão abertas no site do Ministério da Economia; evento será no dia 4 de dezembro, em Brasília (DF) Para apresentar casos de sucessos no ajuste fiscal dos estados e debater aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), será realizado o Seminário […]