Governo zera Imposto de Importação de 281 máquinas e equipamentos
Publicado: 02/08/2019 Medida facilita compra de bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional; em 2019, redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou nesta sexta-feira (02) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A […]
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Publicado: 02/08/2019 12h30, Última modificação: 02/08/2019 12h30 Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do […]
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
Publicado: 05/08/2019 09h30 Última modificação: 05/08/2019 10h31 Instrução Normativa RFB 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08 A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados […]
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf
Publicado: 19/07/2019 10h00 Última modificação: 24/07/2019 15h11 A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017. A obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf para estes contribuintes passou […]
Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Publicado: 19/07/2019 14h00 Última modificação: 24/07/2019 10h26 A DITR deverá ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019. A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada hoje no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade […]
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Publicado: 22/07/2019 11h00 Última modificação: 23/07/2019 15h30 A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente […]
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
Publicado: 29/07/2019 11h20 Última modificação: 29/07/2019 11h58 Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação […]
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Publicado: 03/07/2019 10h38 Última modificação: 12/07/2019 10h09 As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RFB A Receita Federal publicou na sexta-feira, 28 de junho, o Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (ADE Copes) nº 3, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o leiaute 1.1 […]
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime
Publicado: 04/07/2019 15h53 Última modificação: 12/07/2019 10h06 A nova opção terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, […]
Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital
Publicado: 05/07/2019 12h21 Última modificação: 12/07/2019 10h04 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato […]