Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade
Publicado: 16/10/2018 09h25 Última modificação: 16/10/2018 09h55 A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes […]
Portabilidade de conta-salário chega a 443 mil pedidos
publicado: 27/09/2018 20h42, última modificação: 27/09/2018 20h42 Solicitação foi simplificada e agora pode ser feita na instituição para qual o cliente deseja levar a conta. Desde que entraram em vigor as novas regras de portabilidade da conta-salário, foram feitos 443 mil pedidos de migração de contas. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (27), são do Banco […]
Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer nesta segunda-feira (1º)
Publicado: 01/10/2018 17:04 Última modificação: 01/10/2018 17:22 Nova norma amplia cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em caso de deslocamento temporário. A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que amplia a cobertura […]
Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
Publicado: 21/09/2018 09h40 Última modificação: 21/09/2018 09h41 A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam […]
Brasileiros poderão receber transferências do exterior em reais
publicado: 21/09/2018 12h08, última modificação: 21/09/2018 12h08 Atualmente, o destinatário precisa negociar a taxa de câmbio e arcar com todos os custos da conversão. A partir de 1º de novembro, isso se torna responsabilidade de quem envia o dinheiro. Brasileiros poderão, a partir de 1º de novembro, receber em reais valores referentes a transferências vindas […]
Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Publicado: 24/09/2018 09h54 Última modificação: 24/09/2018 10h02 Instrução Normativa RFB nº 1832/2018 disciplina casos de exclusão do programa. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos […]
FGTS poderá ser usado como garantia de empréstimos a partir desta quarta (26)
publicado: 25/09/2018 16h47, última modificação: 28/09/2018 18h58 Pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses e juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês. Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26). A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica […]
Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados
Publicado: 27/09/2018 09h40 Última modificação: 27/09/2018 09h56 O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas. O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de […]
NAFs orientam sobre a DITR 2018
Publicado: 06/09/2018 17h54 Última modificação: 06/09/2018 17h54 Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), prestam até o dia 28 de setembro, serviços de orientação gratuitamente para a população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 – DITR. O NAF é um projeto da Receita Federal em parceria com Instituições […]
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
Publicado: 10/09/2018 16h10 Última modificação: 10/09/2018 16h26 Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295 Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da […]