Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Publicado: 14/08/2018 08h10 Última modificação: 14/08/2018 08h29 Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do […]
Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda
Publicado: 14/08/2018 17h45 Última modificação: 15/08/2018 09h35 O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex. Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio […]
Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo
15/08/2018 – 14h41 Reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que concede gratuidade no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo a pessoas […]
Terceiro lote do Imposto de Renda começa a ser pago nesta quarta (15)
publicado: 15/08/2018 11h24, última modificação: 15/08/2018 11h24 Contribuinte deve pesquisar no site da Receita para saber se teve a declaração liberada. O crédito bancário para os contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018 será feito nesta quarta-feira (15). O pagamento alcançará 2,8 milhões de contribuintes, e o lote também inclui as […]
Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano
16/08/2018 – 15h55 Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro. O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições. Segundo ele, o […]
Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI
Publicado: 16/08/2018 08h44 Última modificação: 16/08/2018 08h47 A alteração visa adequar esse procedimento ao Regimento Interno da Receita Federal na hipótese de recurso por indeferimento do pedido. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos […]
Contribuintes recebem segundo lote de restituição nesta segunda-feira (16)
publicado: 16/07/2018 11h21 última modificação: 16/07/2018 11h21 Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão o crédito bancário referente ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (16). O pagamento também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A consulta foi aberta na semana passada. O valor liberado para os 3.360.917 […]
Publicado o Manual do eSocial Web Geral
Publicado: 18/07/2018 14h39 Última modificação: 18/07/2018 14h53 eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência. Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o […]
eSocial permitirá compensação de créditos previdenciários com tributos federais
publicado: 18/07/2018 10h32 última modificação: 18/07/2018 10h32 Somente empresas que tenham completado todo o processo de implantação do eSocial terão direito ao benefício A partir de agora, empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), na primeira etapa, poderão usufruir das vantagens de compensação cruzada. O benefício foi […]
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 viciados em Refis
Publicado: 19/07/2018 09h44 Última modificação: 19/07/2018 09h46 Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes. Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais […]