IOF tem regras atualizadas
Publicado: 20/07/2018 09h25 Última modificação: 20/07/2018 09h38 O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas […]
Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
Publicado: 30/07/2018 08h40 Última modificação: 30/07/2018 09h02 Novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores. A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, […]
Novo Portal da Redesim entra em operação
Publicado: 30/07/2018 15h00 Última modificação: 30/07/2018 15h47 Novo portal para abertura e alteração de pessoa jurídica já está disponível. O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação […]
Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista
30/07/2018 – 15h01 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele […]
Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018
Publicado: 31/07/2018 08h30 Última modificação: 31/07/2018 11h18 A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro. Foi publicada, no Diário Oficial da União de […]
Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal
Publicado: 31/07/2018 11h35 Última modificação: 31/07/2018 11h35 As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado […]
Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados; texto já está na Câmara
01/08/2018 – 16h06 O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A tributação dos fundos fechados e dos […]
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888
Publicado: 01/08/2018 15h09 Última modificação: 01/08/2018 16h43 Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema. O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e […]
Contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do Imposto de Renda
publicado: 09/07/2018 14h31, última modificação: 09/07/2018 15h34 O crédito bancário será feito em 16 de julho para mais de 3 milhões de contribuintes Os contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. As informações estão disponíveis desde às 9h desta segunda-feira (9). Neste lote, também serão […]
Cotistas do PIS/Pasep que deixaram para sacar a partir de agosto terão ganho de 8,97%
publicado: 10/07/2018 17h34, última modificação: 10/07/2018 18h51 Saques estarão disponíveis a partir de 14 de agosto. Em 29 de setembro acaba prazo para retirada com regras flexíveis. Quem não fez o saque do PIS/Pasep até junho receberá o valor com reajuste de 8,97%. Na prática, esse percentual significa um ganho real, já que ele é […]