Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)
por Portal Brasil Publicado: 16/01/2017 10h03 Última modificação: 16/01/2017 11h43 Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita no ano passado; prazo termina em 17 de março O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o […]
Ministro reforça compromisso do governo com simplificação tributária
por Portal Planalto Publicado: 18/01/2017 15h04 Última modificação: 18/01/2017 16h13 Eduardo Refinetti Guardia, da Fazenda, defende avanço do País em produtividade e eficiência. “O mundo digital avança”, disse. A simplificação tributária, a eficiência, a transparência e a redução de custos são “compromissos inequívocos” do governo federal com o setor produtivo brasileiro. Segundo o ministro substituto […]
Receita Federal renova a interface online da Lista de Serviços
por Receita Federal do Brasil Publicado: 19/01/2017 16h22 Última modificação: 20/01/2017 11h19 Foi ao ar na terça-feira, dia 17 de janeiro, a nova interface da Lista de Serviços para o cidadão e para as empresas, disponível no site da Receita Federal. A nova interface, que pode ser acessada aqui, é dividida entre os grupos de […]
Enquadramento no Simei
por Simples Nacional Publicado: 19/01/2017 O MEI é uma modalidade de microempresa, com natureza jurídica de empresário individual optante pelo Simples Nacional que auferiu receita bruta de até 60.000,00, que exerça somente atividades permitidas para o MEI, que possua somente um estabelecimento e, no máximo, um empregado e que não seja sócio ou administrador de […]
Opção pelo Simples Nacional
por Simples Nacional Publicado: 19/01/2017 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2017, até o […]
DTE – Contribuintes/Indisponibilidade
por Simples Nacional Publicado: 20/01/2017 A funcionalidade “Cadastrar Informações Adicionais” do aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estará indisponível das 18h do dia 20/01/2017 até as 12h do dia 23/01/2017, não sendo possível inserir, alterar ou excluir informações de celular ou e-mail durante esse período. SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Fonte: Simples Nacional https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=81b22c48-ab59-4fd7-8878-1127408e84ea
Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos
por SEFAZ-SP Notícias Publicado:03/01/2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir […]
Consulta de contas inativas do FGTS pode ser feita por celular
por Portal Brasil Publicado: 03/01/2017 11h05 Última modificação: 03/01/2017 11h30 No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica divulgará o cronograma de saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atendendo à Medida Provisória 763/2016, lançada pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado. A MP deve […]
Prazo para entrega da Rais 2016 começa no dia 17 de janeiro
por Portal Brasil Publicado: 05/01/2017 10h08 Última modificação: 05/01/2017 11h34 Declaração é obrigatória para toda pessoa jurídica com CNPJ ativo na Receita; quem não entregar pode ser multado em até R$ 42.641,00 O prazo para que empregadores entreguem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa no próximo dia 17 de janeiro e […]
Governo publica medida que cria Programa de Regularização Tributária
por Portal Brasil Publicado: 05/01/2017 15h24 Última modificação: 05/01/2017 15h24 Ação está entre as anunciadas no fim de 2016 para aquecer a economia do País O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações […]