Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
Publicado: 10/08/2020 08h48, Última modificação: 10/08/2020 09h35 A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá […]
Receita alerta sobre site falso
Publicado: 11/08/2020 16h15, Última modificação: 11/08/2020 18h15 A página criada não é fonte confiável de informação. A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é […]
Governo lança aplicativo eSocial Doméstico
Publicado: 13/08/2020 11h32, Última modificação: 13/08/2020 11h47 Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular. O Governo Federal acaba de lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria […]
Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
Publicado em 14/08/2020 16h49 Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores. O sistema da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2019 foi atualizado. Confira a seguir as novidades: Consulta Trabalhador: A consulta trabalhador encontra-se novamente disponível e apresenta somente as declarações consideradas válidas, de acordo com o cronograma […]
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
Publicado: 15/07/2020 09h12 Última modificação: 15/07/2020 09h16 Prazo terminaria no último dia útil deste mês A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº […]
Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico
Publicado: 22/07/2020 16h10 Última modificação: 24/07/2020 10h02 As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira […]
Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
Publicado: 24/07/2020 17h30 Última modificação: 24/07/2020 18h16 As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras […]
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
Publicado: 30/07/2020 14h20 Última modificação: 30/07/2020 14h25 Reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio […]
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Publicado: 31/07/2020 11h27 Última modificação: 01/08/2020 07h21 Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração […]
Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
Publicado: 31/07/2020 20h00 Última modificação: 01/08/2020 11h57 Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência. A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de hoje (31/7) pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo […]