Governo define novas regras para impedir crimes de lavagem de dinheiro
Publicado: 11/03/2020 18h31 Última modificação: 11/03/2020 21h31 Operações consideradas suspeitas deverão ser comunicadas ao COAF em até 24 horas As regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão mais rigorosas. Normas que alteram essas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11/3) […]
Economia ganha aplicativo que torna mais ágil e segura a prestação de contas nas transferências de recursos
Publicado: 12/03/2020 16h18 Última modificação: 12/03/2020 19h18 Ferramenta foi doada pela equipe vencedora no ano passado do Desafio +Brasil: Hackathon de Design de Processos & TI A doação ao Ministério da Economia (ME) do software Blockchain nas Transferências de Recursos da União foi publicada nesta quarta-feira (11/3), no Diário Oficial da União. A solução digital […]
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Publicado: 21/02/2020 12h26, Última modificação: 21/02/2020 12h26 Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº […]
Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo
Publicado: 27/02/2020 16h43 Última modificação: 27/02/2020 17h20 Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em “cadastros de bons pagadores”. A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de […]
Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Publicado: 03/03/2020 16h47 Última modificação: 03/03/2020 17h21 Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020. A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c […]
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Publicado: 05/03/2020 14h30, Última modificação: 05/03/2020 14h32 Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do […]
REGRAS PARA IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2020
Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020
Publicado: 06/02/2020 17h43 Última modificação: 06/02/2020 17h54 Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020. Os MEI que eventualmente […]
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Publicado: 10/02/2020 14h49 Última modificação: 11/02/2020 14h26 Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas […]
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Publicado: 12/02/2020 17h19 Última modificação: 13/02/2020 10h36 Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser […]