Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Publicado: 10/02/2020 14h49 Última modificação: 11/02/2020 14h26 Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas […]
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Publicado: 12/02/2020 17h19 Última modificação: 13/02/2020 10h36 Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser […]
Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE
Publicado: 13/02/2020 17h15 Última modificação: 13/02/2020 17h46 Comentários ao documento podem ser feitos até o dia 6 de março. No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País […]
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
Publicado: 17/02/2020 12h46 Última modificação: 17/02/2020 12h57 Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção. A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham […]
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
Publicado: 19/02/2020 09h28 Última modificação: 19/02/2020 10h58 A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll […]
Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020
Publicado: 19/02/2020 17h40 Última modificação: 20/02/2020 19h14 Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 2 de março e termina às […]
Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção
Publicado: 03/02/2020 17h02 Última modificação: 03/02/2020 17h02 O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências. Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o […]
Entenda como será o Centro Afiliado para 4ª Revolução Industrial no Brasil
Publicado em 23/01/2020 14h58 Unidade é essencial para alavancar investimentos em tecnologias emergentes para aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento social no Brasil O Brasil terá um centro afiliado ao Fórum Econômico Mundial focado na indústria 4.0 (C4IR). A instalação será a primeira desse tipo no País e foi anunciada em Davos, na […]
CGU poderá acessar dados protegidos por sigilo fiscal
Publicado em 24/01/2020 18h41 Decreto regulamenta a requisição de conteúdo e o compartilhamento de dados A Controladoria-Geral da União (CGU) terá acesso a dados protegidos por sigilo fiscal para obter evidências e informações importantes que irão incrementar os trabalhos desenvolvidos pelo órgão. A regulamentação desse acesso foi feita pelo Decreto nº 10.209/2020, publicado nessa quinta-feira […]
Governo Federal dispensa licenças e alvarás para atividades de baixo risco
Publicado em 29/01/2020 16h10 Atualizado em 29/01/2020 17h21 Medida atinge quase 300 tipos de empreendimentos, como bares, padarias, borracharias e fábricas têxteis e de calçados em todo o país O Governo Federal acaba de colocar em funcionamento no País o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos […]