Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
Publicado: 05/06/2019 11h30 Última modificação: 05/06/2019 13h47 A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas […]
Governo inicia cobrança de taxas a particulares que ocupam terrenos públicos
publicado: 29/05/2019 21h06, última modificação: 29/05/2019 21h06 Documentos de Arrecadação estão sendo enviados, mas podem ser obtidos também pela internet. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia emitiu mais de 527 mil Documentos de Arrecadação de Receita Federal (Darf) para pagamento das taxas anuais de ocupação e de foro […]
Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019
publicado: 10/06/2019 21h22, última modificação: 10/06/2019 21h25 São 2,5 milhões de contribuintes que possuem prioridade no recebimento; crédito será feito no dia 17. Já está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de […]
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
Publicado: 10/06/2019 12h59 Última modificação: 10/06/2019 13h14 No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A […]
Proposta prevê cobrança da taxa de coleta de lixo junto com o IPTU
17/06/2019 – 14h26 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/19 estabelece que a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria devido à pavimentação sejam exigidos de forma conjunta com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e o Decreto-Lei […]
Monitor do PIB aponta recuo de 0,9% da economia no trimestre encerrado em abril, diz FGV
18/06/2019 – 12h44 O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 0,9% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre fechado em janeiro. Os dados do Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (18) pela Fundação Getulio Vargas, mostram ainda […]
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
Publicado: 17/05/2019 09h49 Última modificação: 17/05/2019 14h13 Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação […]
Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb
Publicado: 20/05/2019 14h02 Última modificação: 20/05/2019 14h19 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb. No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que […]
Receita Federal arrecadou R$139.030 milhões em abril
Publicado: 23/05/2019 12h00 Última modificação: 24/05/2019 10h18 No período acumulado de janeiro e abril de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 524.371 milhões. A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2019, o valor de R$ 139.030 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação a março de 2018. No […]
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS
Publicado: 29/05/2019 12h24 Última modificação: 29/05/2019 12h33 Com a medida, o Estado reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária. O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da […]