Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
Publicado:15/01/2018, 09h25 ATUALIZADO EM 15/01/2018, 10h17 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada […]
Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão
Publicado: 14/01/2018 08h29 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este […]
Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Publicado: 02/01/2018 15h25 Última modificação: 02/01/2018 15h34 Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia as […]
Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
Publicado: 03/01/2018 10h35 Última modificação: 03/01/2018 12h58 A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada. Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida […]
Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web
Publicado: 08/01/2018 10h00 Última modificação: 08/01/2018 14h08 A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido […]
eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de hoje (8/1)
Publicado: 08/01/2018 10h30 Última modificação: 09/01/2018 15h38 Como medida de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País. A nova plataforma entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. O eSocial é uma inovadora forma de […]
Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
Publicado: 11/01/2018 17h24 Última modificação: 11/01/2018 17h25 Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira – 15/01 Em decorrência de manutenções internas, o sistema que gera o Relatório da Situação Fiscal e a emissão da CND estarão temporariamente suspensos no dia no dia 15/01/2018, no período de 17:00 horas às 19:00 horas. […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
Publicado: 12/01/2018 14h25 Última modificação: 12/01/2018 14h34 Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, […]
Inflação fecha 2017 em 2,95% e fica abaixo do piso da meta
Publicado:10/01/2018 Última Atualização: 10/01/2018 09:00:00 Com variação de 0,44% na passagem de novembro para dezembro, a maior alta no ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017 ficou em 2,95%. O índice foi o menor desde 1998, quando o IPCA registrou 1,65%, e foi 3,34 pontos percentuais (p.p.) menor do que […]
Entenda como a educação financeira pode mudar a vida dos jovens
Publicado: 12/01/2018 20h39 Última modificação: 12/01/2018 20h39 Em 2019, todas as escolas do País devem oferecer aos alunos aulas de educação financeira, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mais que simples matemática, a educação financeira muda a compreensão dos estudantes sobre o mundo e os prepara para a vida adulta. Os brasileiros querem economizar […]