Proposta permite dissolução imediata de sociedades empresariais
02/01/2019 – 11h20 Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for […]
Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre
Publicado: 02/01/2019 12h18 Última modificação: 02/01/2019 12h39 Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.866, de 2018, que traz modificações no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, entre […]
Decreto fixa salário mínimo de R$ 998 em 2019
publicado: 02/01/2019 12h20, última modificação: 02/01/2019 12h20 Com o novo valor, trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos partir desta terça-feira (1º), o salário mínimo no Brasil está definido em R$ 998. O valor foi fixado no primeiro decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após a cerimônia que o empossou como […]
Secretaria de Previdência lança sistema de informações gerenciais dos RPPS
Publicado: 21/12/2018 17:44 Última modificação: 21/12/2018 17:44 O SIG-RPPS vai permitir o cruzamento de dados dos regimes próprios com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS A Secretaria de Previdência lançou o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG- RPPS) para auxiliar a União, os Estados, o Distrito Federal e […]
Mercado financeiro volta a reduzir estimativas para inflação oficial
publicado: 24/12/2018 11h11, última modificação: 26/12/2018 08h27 Para analistas de mercado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar dentro dos parâmetros do Banco Central até 2021 E specialistas do mercado financeiro reduziram pela oitava vez seguida a estimativa para a inflação neste ano. Segundo pesquisa feita pelo Banco Central, o Boletim Focus, […]
Responsabilização tributária tem novas regras
Publicado: 28/12/2018 16h09 Última modificação: 28/12/2018 16h10 O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Instrução Normativa […]
Inflação cai ao menor nível desde 1994
publicado: 07/12/2018 17h20, última modificação: 07/12/2018 18h57 Indicador fechou novembro com queda de 0,21%. Produtos importantes, como combustíveis, ficaram mais baratos Os preços de produtos importantes para as famílias brasileiras ficaram mais baratos em novembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação do período caiu 0,21% – o melhor resultado para […]
Banco Central mantém Selic no menor nível da história
publicado: 12/12/2018 19h54, última modificação: 13/12/2018 11h29 Taxa foi mantida em 6,5% ao ano pela sexta vez consecutiva. Banco Central vê inflação controlada e País em crescimento. ela sexta vez consecutiva, o Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) inalterada em 6,5% ao ano, o menor nível histórico. A decisão foi tomada nesta […]
Seguro DPVAT sofrerá redução média de 63,3% em 2019
publicado: 13/12/2018 16h29, última modificação: 13/12/2018 16h29 Queda no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos dependerá do tipo de carro. A partir de 2019, motoristas pagarão o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) com redução média de 63,3%. A medida, que aliviará o bolso de proprietários de veículos, […]
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Publicado: 14/12/2018 09h32 Última modificação: 14/12/2018 09h37 Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019. A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento […]