Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Publicado: 14/12/2018 09h32 Última modificação: 14/12/2018 09h37 Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019. A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento […]
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
Publicado: 14/12/2018 10h33 Última modificação: 14/12/2018 15h06 As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital (ECD) Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.774, de 2017. Com a […]
Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Publicado: 14/12/2018 16h10 Última modificação: 14/12/2018 16h14 Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). 0s contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Faltando duas […]
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
Publicado: 14/12/2018 11h39 Última modificação: 14/12/2018 11h45 A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial. As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em […]
Ãndice de Preços ao Consumidor registra queda de 0,17%, aponta FGV
publicado: 03/12/2018 12h22, última modificação: 03/12/2018 12h22 Cinco das oito classes de despesas tiveram queda, sendo que duas registraram deflação, na comparação de novembro com outubro. O Ãndice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) caiu 0,17% no fechamento de novembro, após expansão de 0,48% no resultado de outubro, de acordo com a Fundação Getúlio […]
Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta
03/12/2018 – 13h01 Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alÃquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara […]
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
31/10/18 O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar o pagamento de horas extras. Segundo a Turma, a falta de assinatura no documento não o invalida […]
Datas de inÃcio da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Publicado: 31/10/2018 09h00 Última modificação: 31/10/2018 09h10 A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova […]
Receita Federal identifica indÃcios de sonegação em declarações de mais de 8 mil empresas
publicado: 01/11/2018 13h33, última modificação: 01/11/2018 15h20 Contribuintes com informações inconsistentes podem realizar a autorregularização até 28 de dezembro. Cerca de 8 mil contribuintes foram notificados pela Receita Federal em mais uma etapa do Projeto Malha Fiscal, que verifica indÃcios de sonegação nas declarações do Imposto de Renda de Pessoa JurÃdica (IRPJ) e na Contribuição […]
Banco Central mantém Selic em 6,5% ao ano
publicado: 01/11/2018 13h33, última modificação: 01/11/2018 13h33 Essa foi a quinta reunião consecutiva que a cúpula da instituição decide por manter a taxa inalterada. Pela quinta reunião seguida, a cúpula do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros inalterada em 6,5% ao ano, o menor nÃvel desde 1999. A decisão foi tomada na […]