Publicada resolução que dispõe sobre licença-maternidade e paternidade na Justiça do Trabalho
por Divisão de Comunicação do CSJT Publicado: 16/11/2016 Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última quinta-feira (10), a Resolução 176/2016 do CSJT. A norma dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. De […]
Governo vai intensificar campanha do abono salarial
por Portal Brasil Publicado: 17/11/2016 12h48 Última modificação: 17/11/2016 21h07 Intenção é identificar e garantir que esses trabalhadores saquem o benefício; prazo termina no próximo dia 30 de dezembro Até o próximo dia 30 de dezembro, o Ministério do Trabalho irá reforçar as ações para garantir que os trabalhadores que têm direito ao abono salarial […]
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
por Tribunal Superior do Trabalho Publicado: 17/11/2016 10h55 O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão […]
CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
por Previdência Social Publicado: 17/11/2016 15:31 Última modificação: 17/11/2016 15:31 Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um […]
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
por Tribunal Superior do Trabalho Publicado: 18/11/2016 13h19 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo […]
Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago nesta segunda 21/11/2016
por Portal Brasil Publicado: 19/11/2016 23h12 Última modificação: 19/11/2016 23h15 Pagamento será feito para trabalhadores nascidos em novembro; valores ficam disponíveis na Caixa e no Banco do Brasil até junho de 2017 A partir desta segunda-feira (21), o Ministério do Trabalho libera o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores […]
Orientação para regularizar o CPF para quem não votou ou justificou nas eleições 2016
por Receita Federal Publicado: 21/11/2016 15h46 Última modificação: 21/11/2016 15h48 Haverá suspensão do registro no CPF para quem tiver o título de eleitor suspenso Tendo em vista o encerramento das eleições 2016, há eleitores obrigados a votar e que não votaram ou justificaram. Para esses casos, a Justiça Eleitoral procede ao cancelamento do título de […]
Banco Central: projeção de inflação cai para 6,8% em 2016
por Portal Brasil Publicado: 21/11/2016 17h51 Última modificação: 21/11/2016 18h07 É a segunda vez seguida que instituições financeiras reduzem a projeção. Para 2017, a estimativa foi mantida em 4,93% A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,84% para 6,80%, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada […]
O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.
por SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Publicado: 01/11/2016 O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais […]
eSOCIAL: Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação é prorrogado para 21 de novembro
por Previdência Social Publicado: 08/11/2016 11:10 Última modificação: 08/11/2016 14:54 Empregadores que ainda não tinham gerado o DAE, em função de instabilidades no sistema, não serão prejudicados Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. […]